Negado o habeas corpus o Deputado Continuar inelegível - 09/08/2018

STJ nega habeas corpus para suspender a condenação de Dison Lisboa e torná-lo elegível

O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Supremo Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira 07, o habeas corpus em favor do deputado Dison Lisboa (PSD), para suspender a condenação e torná-lo elegível para concorrer a reeleição.

Na decisão o ministro diz:

[…] a ação penal tratada percorreu diversas instâncias com profunda análise da matéria, local propício para se verificarem a veracidades dos referidos temas, sendo inviável em sede de habeas corpus, tratar de provas que demandam dilação probatória (fl. 2.655).

Não foi verificada nenhuma ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem de ofício na ocasião dos julgamentos dos recursos interpostos nesta Corte. Portanto, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional, não sendo possível nova apreciação acerca da matéria.

Vale ressaltar que na Corte Suprema ainda tramita o ARE n. 1.089.098, em que também se questiona o aumento da pena-base.

Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Publique-se.

Brasília, 03 de agosto de 2018.

Ministro Sebastião Reis Júnior Relator

O deputado Dison Lisboa, recorreu mais uma vez no TJRN, o habeas corpus já está no gabinete da vice-presidência aguardando decisão.

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Deputado Estadual  Dison Lisboa.

 

 

 Fonte Thalita Moema.

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12