Lei 10.331 foi sancionada pelo governador Robinson Faria nessa quarta - 11/01/2018

Quem agredir mulher no RN poderá usar tornozeleira

FOTO: SUSIPE/ GOVPA

Quem cometer violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte poderá ser obrigado a usar ‘tornozeleira’ eletrônica. A Lei 10.331 foi sancionada pelo governador Robinson Faria nessa quarta-feira, 10.

“O agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes da Lei Federal nº 11.340/2006”, diz o Artigo 2º da Lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 11.

De acordo com o texto, “o agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação” e “a mulher ofendida será informada sobre os procedimentos”. Portal Noar.

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12