Recursos serão utilizados para dar segmento a ações do Governo na pasta - 05/12/2017

Governo do Estado prorroga estado de calamidade pública na saúde

O Governo do Estado prorrogou por mais três meses a situação de Calamidade Pública no Sistema de Saúde. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), no qual a medida foi tomada no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde com o “fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

No documento o Governo considerou a crise financeira do País, que se refletiu no estado com a diminuição de repasses que segundo a publicação refletiu de forma grave na saúde pública, além do aumento da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços públicos, além das demandas em saúde decorrentes de processos judiciais.

O Governo considerou o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, inábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de mais tempo para a conclusão dos serviços.

Segundo a nota “são eles a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários”, dentre outros.

Desta forma, o secretário de Saúde, George Antunes de Oliveira, poderá também requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública.

Confira a publicação na íntegra:

DOE - Saúde

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12