mensalão - 12/09/2013

Decisão do STF sobre recursos fica para semana que vem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o julgamento.(fonte TN)

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correios em greve - 12/09/2013

Greve dos Correios tem baixa adesão, informa estatal

CORREIOS

Brasília – A greve dos trabalhadores dos Correios não afetou a prestação de serviços da estatal. Por meio de nota divulgada hoje (12), a empresa informou que está operando normalmente, com 93,3% do efetivo trabalhando, segundo o sistema eletrônico de presença. Isso corresponde a cerca de 116 mil dos 123 mil trabalhadores dos Correios.

De acordo com a nota, toda a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive Sedex e Banco Postal, estão disponíveis, mas com alguns problemas pontuais na entrega de encomendas com hora marcada e no Disque Coleta – serviço de coleta domiciliar de encomendas. A empresa informa, ainda, que algumas entregas, como telegramas, poderão ser feitas com atraso.

Para manter a continuidade dos serviços de entrega de cartas e encomendas, a estatal adotou medidas como deslocamento de funcionários, pagamento de horas extras, contratação temporária de servidores e mutirões para entregas nos fins de semana.

A Fentect, entidade que agrega 29 dos 35 sindicatos que representam trabalhadores dos Correios, reivindica 7,13% de aumento, alegando defasagem salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento real e R$ 200 de aumento linear para todos os 123 mil servidores. Além disso, pede 20% de aumento pelas perdas salariais ocorridas desde o Plano Real.(fonte Agencia Brasil)

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podera te novo julgamento - 12/09/2013

Lewandowski acata recurso que pode reabrir julgamento da Ação Penal 470

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu hoje (12) a possiblidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com o voto, o placar da votação sobre a validade do recurso está em 5 a 3 a favor dos novos recursos.

Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo Lewandowski, esse tipo de recurso é um direito "importantíssimo" dos réus e que "nem o Supremo pode revogar este dispositivo".

Lewandowski ressaltou que apenas o Congresso Nacional tem prerrogativa de excluir o recurso do ordenamento legal e, portanto, não se pode “retirar casuisticamente o recurso com o qual os réus contavam, e sob o qual não havia nenhuma restrição anteriomente nessa Corte”.

“Aqui é a última instância [de julgamento] e é necessário que haja um reexame de julgamentos”, argumentou. De acordo com ministro, a Corte não pode atuar para restringir o direito de liberdade dos cidadãos.

Neste momento, vota o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. Além de Lewandowski, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da validade dos recursos.

 

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Rua do Comercial no Centro - 12/09/2013

Poço Branco:Comercial Neres tem mais promoções

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acidente - 12/09/2013

Upanema:Acidente com vitima fatal na cidade de Lucrecia

acidente com vitima fatal

Tragedia na cidade de Upanema: Um adolescente de 17 anos de idade, caiu da motocicleta, foi atropelado pelos companheiros e morreu no Hospital da cidade. O acidente aconteceu por volta de 20 horas de quarta feira 11 de Setembro de 2013.Manoel Leandro Bezerra, 17 anos de idade, residente no Sitio Caraúbas, na zona rural do município, participava de uma gincana escolar em comemoração aos 60 anos do município e quando retornava para casa, pela Br 110, bateu com a motocicleta em um cachorro e caiu. Os amigos de Leandro que trafegavam logo atrás não tiveram tempo de desviar e passaram por cima do companheiro.Leandro foi socorrido para o Hospital da cidade de Upanema, mas não resistiu a gravidade provocada pelas ferimentos e morreu.(fonte O Camera)

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mais um crime no RN - 12/09/2013

assu:Crime de homicídio no bairro Parati 2000

vitima.Diego Cabral do Nascimento, 20 anos

Jovem alvejado nas costas com um disparo de arma de fogo no bairro Parati na cidade de Assu, morreu a caminho do Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró.Diego Cabral do Nascimento, 20 anos de idade, residente na rua Prefeito Augusto Caldas de Amorim, no bairro Parati 2000, foi alvejado nas costas com um disparo de arma de fogo. Segundo Informações de populares “Diego” foi atingido em via publica durante tiroteio por indivíduos que ocupavam um veiculo de cor escura, por volta de 22 hora de quarta feira 11 de Setembro.Diego Cabral do Nascimento, recebeu atendimento no Hospital Regional de Assu, mas morreu quando estava sendo transferido para Mossoró. A policia não divulgou a motivação para o crime e nem os nomes dos acusados.(fonte O Camera)

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Segundo conselho, estudante atendia desacompanhada de profissional. Flagrante aconteceu nesta quarta-feira (11) em hospital de Frutuoso Gomes. - 12/09/2013

Estudante de medicina da Bahia é flagrada em exercício ilegal no RN

Uma estudante de medicina da Bahia foi flagrada trabalhando sem acompanhamento de um profissional no Hospital Maternidade Severina Carlos de Andrade no município de Frutuoso Gomes, região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), o fato de a estudante estar desacompanhada de um médico profissional, configura o caso como exercício ilegal da medicina.

A estudante é da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Ela foi flagrada pela equipe de fiscalização quando atendia pacientes em uma sala do hospital. Questionada pela equipe, a estudante alegou que vinha dando plantões, sempre acompanhada de um médico, mas que ele havia saído naquele exato momento.

A assessoria do Cremern informou que o conselho fará denúncia junto a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e que a instituição de ensino ficará responsável pela punição da estudante. "A estudante foi afastada da unidade de saúde e ficará impedida de trabalhar no município, mas não há uma denúncia criminal por se tratar de uma estudante. Ela deve receber uma punição da instituição de ensino", informou a assessoria do Cremern.

De acordo com a equipe do departamento de fiscalização do Cremern, o flagrante só foi possível graças a uma denúncia de que estudantes de medicina vêm atendendo pacientes na região. (fonte G1RN)

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Dupla em moto atirou mais de dez vez contra Ivanaldo, que caiu morto na calçada. - 12/09/2013

Homem é assassinado a tiros quando trabalhava rebocando parede

Ivanaldo Custódio da Silva, de 29 anos,

Um homem identificado como Ivanaldo Custódio da Silva, de 29 anos, foi assassinado a tiros, na manhã desta quinta-feira (12), quando estava trabalhando. O crime aconteceu na rua São Sebastião, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

A vítima, de acordo com relatos de testemunhas, estava trabalhando na frente de uma residência, rebocando uma parede, quando dois homens se aproximaram em uma motocicleta. Os bandidos efetuaram mais de 10 tiros contra Ivanaldo, que foi baleado e caiu morto na calçada.

O sargento Roberto, do 9º Batalhão da Polícia Militar, relatou que foi informado por familiares que a vítima tinha envolvimento com drogas. Moradores da rua onde aconteceu o assassinato não quiseram revelar detalhes, temendo algum tipo de represália.(fonte PortalBO)

vitima Ivanaldo Custódio da Silva, de 29 anos

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feijão mais barato - 12/09/2013

Feijão vai ficar mais barato no país

Segundo a Conab, o Governo quer estimular o consumo de feijão

Brasília (ABr) – A produção de feijão no país deverá chegar a 3,56 milhões de toneladas na safra 2013/2014 e o grão, um dos itens básicos na alimentação do brasileiro, deixará de ser o vilão da inflação e ficará mais barato para o consumidor. Também contribuirão para esse quadro as garantias de preço mínimo e de aquisição de até 30 toneladas dos excedentes para preservar a renda do produtor e manter os preços do feijão estáveis no mercado. O objetivo é reduzir o preço do feijão para o consumidor, que chegou nos últimos meses a custar mais de R$ 7 o quilo, disse o analista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) João Figueiredo Ruas, que apresentou ontem um estudo sobre o produto.(fonte TN)

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perda de mandato automatica - 11/09/2013

Senado aprova PEC que estabelece perda automática de mandato em caso de condenações de parlamentares

Brasília - O Senado aprovou hoje, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda automática de mandato ocorrerá apenas quando o Judiciário determinar a perda da função. Com isso, caberá às mesas diretoras da Câmara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassação.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão perder automaticamente os mandatos, mas inicialmente a Mesa Diretora da Câmara entendia que eles deveriam passar por processo de cassação na Casa.

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Barco naugragou em julho de 2005 matando quatro tripulantes em alto mar. O caso foi julgado nesta quarta (11) pelo Tribunal Regional do Trabalho. - 11/09/2013

Família de cozinheiro morto em naufrágio no RN receberá R$ 400 mil

A família de um cozinheiro morto em um naufrágio no Rio Grande do Norte receberá R$ 400 mil de indenização depois que a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transportes marítimos por danos morais. Em julho de 2005, uma embarcação naufragou em alto mar na costa do estado, matando quatro dos oito tripulantes. O caso foi julgado nesta quarta-feira (11) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).A Justiça responsabilizou a empresa pela morte do marinheiro por considerar que houve imperícia e negligência do comandante da embarcação, também morto no acidente. O naufrágio aconteceu quando o barco transportava uma balsa do Porto de Areia Branca, na região Oeste, e o Porto de Natal. A viagem foi interrompida com o naufrágio da embarcação em mar aberto.(fonteG1RN)

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EXONERAÇÕES E NOMEAÇOES - 11/09/2013

Governadora faz novas substituições de auxiliares

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) exonerou ontem os titulares da Secretaria da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape), Júnior Teixeira; e o coordenador-geral do  Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Araken Farias. Em lugar de Araken foi escolhido o advogado e ex-vereador de Natal, Ney Lopes Júnior, já nomeado. Para ocupar a vaga de Teixeira, o anúncio somente será feito na próxima quinta-feira (12), segundo informações do secretário de Comunicação do Governo, Paulo Araújo. Por enquanto, assume como interino a Sape o adjunto, Tarcísio Bezerra. Rosalba Ciarlini troca um técnico, filiado ao PSL, para acomodar um correligionário. Além de ex-parlamentar pelo Democratas, Ney Lopes Júnior é filho do ex-deputado federal Ney Lopes.

O titular da Sape anunciou semana passada a decisão de deixar o cargo. Araken disse ontem que, apesar de na publicação no DOE destacar que a exoneração ocorreu a pedido, ele não requereu a exoneração. “Carlos Augusto [Rosado, secretário do Gabinete Civil] desejou boa sorte e comunicou que eu seria exonerado”, comentou o advogado.(fonteTN)

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DIA D - 11/09/2013

DIA D” de vacinação contra a raiva animal será neste sábado

Sesap espera vacinar 695 mil animais durante toda a campanha

O "Dia D" da campanha anual de vacinação contra a raiva animal será organizado neste sábado (14) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A campanha, que teve início no dia 14 de agosto, deve vacinar durante toda a campanha 695 mil animais, sendo 487 mil cães e 208 mil gatos, segundo expectativa da secretaria.

Durante as primeiras semanas da ação, os 167 municípios desenvolveram suas ações para imunização destes animais, através de postos volantes onde técnicos percorreram áreas rurais e as mais distantes dos Centros de Controle de Zoonozes (CCZs), a fim de realizar ações preventivas e de vacinação. Neste sábado, a Campanha será intensificada nos centros urbanos, com atendimentos das 8h às 17h, em postos fixos definidos pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS). A expectativa é de que pelo menos 70% das vacinações sejam realizadas neste fim de semana.(fonte TN)

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presos retirados das delegacias - 11/09/2013

CNJ recomenda a retirada imediata de presos das delegacias do RN

CNJ conferiu situação das delegacias durante mutirão carcerário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado a retirada imediata dos presos mantidos em delegacias de polícia. De acordo com o CNJ, a medida é “urgente e inadiável”, já que as delegacias “não possuem as mínimas condições de custodiá-los”.

Durante o Mutirão Carcerário, que aconteceu entre abril e maio deste ano, membros do CNJ inspecionaram delegacias e centros de detenção provisória (CDP). Foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.(fonte TN)

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PROCON-RN - 11/09/2013

Depois de perder a diretoria geral do Procon, PSL anuncia rompimento com o Governo Rosalba

Com a exoneração do advogado Araken Farias do Procon estadual, o PSL, legenda presidida pelo próprio Araken, anunciou a saída do bloco de apoio a governadora Rosalba.

Com isso, é o terceiro partido a deixar a ala governista, primeiro foi o PV, seguido do PMDB.

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policia civil - 11/09/2013

Mais de 70% das vagas na Polícia Civil estão desocupadas, diz MP

O Ministério Público recomendou, nesta quarta-feira (11), que a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário estadual da Segurança Pública, Aldair da Rocha, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, promovam o retorno à Polícia Civil de todos os agentes que estão cedidos a outros órgãos públicos. De acordo com dados recebidos pelo MP, há uma vacância de 71% nos cargos da Polícia Civil e, por isso, "esta realidade é inconcebível".Na recomendação conjunta assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e pelo promotor Leonardo Cartaxo, é solicitado que o Governo e a Degepol procedam a averiguação dos casos de desvio de função na cessão de delegados, escrivães e agentes de polícia civil a outros órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Fundac, Detran, Instituto de Gestão das Águas do RN, Datanorte, Controladoria, Secretaria de Agricultura, AGN, Gabinete Civil, Vice-Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado são os principais "alvos" da averiguação, além da presença de policiais que estejam na Sesed, mas desvinculados da função. Nos argumentos para a recomendação, o MP apontou dados sobre a insuficiência de pessoal na Polícia Civil.(fonte TN)

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GREVE SUSPENSA - 10/09/2013

Delegados de Polícia do RN decidem suspender a greve

Os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve, iniciada no último dia 22 de agosto. A decisão foi adotada em assembleia, realizada no início da noite, na sede da Adepol. Os delegados vão continuar mobilizados na tentativa de convencer o governo a ampliar a convocação do número de delegados concursados e consequentemente a redução do acúmulo de função dos profissionais que trabalham no interior.(fonte Panorama Politico))

Uma nova rodada de negociação com o governo está prevista para o próximo dia 8 de outubro. A partir de amanhã os delegados estarão trabalhando normalmente.

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PEC da sergurança é aprovado no RN - 10/09/2013

CCJ da Assembleia Legislativa aprova PEC da Segurança

DEP:WALTER ALVES(PMDB)

A segurança pública do Rio Grande do Norte teve uma boa notícia na manhã desta terça-feira (10). A Comissão de Cidadania, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante um repasse mínimo de 9% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a área, que ficou conhecida como PEC da Segurança.A Proposta de autoria do deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na ALRN, foi considerada constitucional pela Comissão. O relator da PEC da Segurança, o deputado Agnelo Alves (PDT) votou pela admissibilidade da iniciativa e ele foi acompanhado pelos colegas de constituição.

“Aprovada, a PEC obriga aumento nos gastos com segurança. Serão mais 200 milhões para as polícias Civil e Militar, bombeiros e para o Itep [Instituto Técnico-científica de Polícia]. Além de obrigar o investimento, a PEC possibilitará para a segurança do RN, condições de contratar mais efetivo e equipamentos de segurança”, disse.(fonte TN)

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educação integral - 10/09/2013

Escolas públicas que aderiram ao Mais Educação vão receber até R$ 9 mil para investir educação integral

Brasília - As escolas públicas de estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Programa Mais Educação vão receber de R$ 3 mil a R$ 9 mil, em cota única, para investir nas atividades da jornada ampliada e da educação integral, segundo o Ministério da Educação. Atualmente, 49.581 escolas estão vinculadas ao programa. Das unidades, 29.896 localizam-se em área urbana e 19.684, no campo.

O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano a participação em atividades orientadas no turno oposto ao matriculado, além de reforço escolar. As atividades oferecidas são voltadas para as áreas de meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, entre outras.

Os valores repassados variam de acordo com o número de estudantes registrados no Censo Escolar e das atividades culturais, esportivas e de acompanhamento pedagógico escolhidas no plano de trabalho de cada unidade. As unidades escolares com até 500 estudantes receberão R$ 3 mil; de 501 a mil, R$ 6 mil; com mais de mil, R$ 9 mil. Os recursos são destinados à compra de material permanente e de consumo e à contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades.

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multa - 10/09/2013

Governo quer repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida

O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã.

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