Graças a Deus - 20/02/2018

Últimas chuvas tiram maior reservatório do RN do volume morto: Armando Ribeiro Gonçalves recebe cinco milhões de metros cúbicos

 Versão impressa do jornal De Fato em Mossoró nesta terça-feira(20) destaca em sua manchete que o maior reservatório do Rio Grande do Norte teve aumento na sua capacidade de água armazenada, e deixou volume morto ao ter recebido cinco milhões de metros cúbicos com últimas chuvas que banharam o interior. Fonte Blog do BG.

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Nesta quinta (22), cadastramento biométrico começa em Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’Anta. Na sexta (23), em Martins, Umarizal, Taipu, Jandaíra, Poço B - 20/02/2018

Cadastramento biométrico obrigatório começa a ser feito em mais nove municípios do RN

Por G1 RN

 Revisão biométrica começa em mais nove município do RN (Foto: Divulgação/ TRE)

 Revisão biométrica começa em mais nove município do RN (Foto: Divulgação/ TRE)

 biometria revisional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) começa a ser realizada em mais nove municípios do estado ainda nesta semana. Nesta quinta-feira (22), o cadastramento biométrico obrigatório tem início em Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’Anta. Na sexta (23), em Martins, Umarizal, Taipu, Jandaíra, Poço Branco e Portalegre.

Para fazer a biometria, o eleitor deve levar os seguintes documentos:

 

  • Título de Eleitor
  • Cópia e original do comprovante de residência
  • Documento oficial com foto

 

 

Prazos e locais de atendimento

 

 

  • Em Passa e fica, até o dia 08/03/18 e será feito na Câmara Municipal, rua Antônio Cleofas da Silva, 81, Centro;
  • Em Montanhas, até o dia 23/03/18 e acontecerá na Câmara Municipal, Rua São José, número 4, Centro;
  • Em Lagoa D’Anta, até o dia 07/03/18 e acontecerão na Câmara Municipal, Rua Vereador Severiano Guedes de Moura, 39, Centro;
  • Em Martins, até o dia 27/03/18 no Cartório Eleitoral, Rua Joaquim Inácio, 130, Centro;
  • Em Umarizal, até o dia 27/03/18 na Câmara Municipal, Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro;
  • Em Taipu, até o dia 23/03/18 no Fórum Municipal - Tribunal do Júri, Praça 10 de março, s/n, Centro;
  • Em Jandaíra, até o dia 09/03/18 na Câmara Municipal, Praça Antônio Messias, s/n, Centro;
  • Em Poço Branco, até o dia 27/03/18 na Câmara Municipal, Rua 22 de Abril, s/n, Centro;
  • Em Portalegre, até o dia 27/03/18 no Cartório Eleitoral, Rua Damião M. de Souza, 12, Centro.

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Com a saúde estadual em greve há 100 dias, Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel tem centro cirúrgico lotado e macas espalhadas pelo chão e corredores. - 20/02/2018

Diretora do maior hospital público do RN diz que unidade não tem condições de fazer cirurgias e recomenda: 'todo mundo fique em casa'

Por G1 RN

 Corredores do Walfredo Gurgel, maior hospital público do RN, estão lotados de macas (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

 itenta pacientes estão em macas espalhadas no chão e corredores do Walfredo Gurgel, maior hospital público do Rio Grande do Norte. A situação ficou tão crítica que a diretora da unidade chegou a recomendar, no fim de semana, que as pessoas ficassem em casa para evitar acidentes nem serem vítimas da violência. Tudo porque, segundo Fátima Pinheiro, o hospital não tem condições de prestar atendimento. Nesta terça-feira (20), completa 100 dias que os servidores da saúde estão em greve.

 As palavras acima foram ditas por Fátima Pinheiro, neste final de semana, ao falar do estado de saúde de um médico que foi baleado durante um assalto ocorrido no domingo (18) em uma granja na zona rural de Macaíba, na Grande Natal. O áudio, gravado pela diretora, foi postado em uma rede social.

Dona Josília, com uma fratura no braço, espera há 5 dias por uma cirurgia que não tem previsão de acontecer. “O médico disse que meu osso esfarelou. Então, eu achava que ia logo ser atendida”, reclamou. Ela está entre os 80 pacientes que aguardam procedimentos em macas espalhadas pelo hospital.

A maioria dos pacientes vem da ortopedia e da cirurgia vascular. E, ainda segundo a direção, o problema de superlotação se agravou por causa da greve, que também atinge os hospitais que dão suporte ao Walfredo, como é o caso do Hospital Regional Deoclécio Marques, de Parnamirim.

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Agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta id - 20/02/2018

ITEP deixa de emitir certidão de antecedentes criminais; serviço será feito pelo TJ

 ITEP deixou de emitir a certidão de antecedentes criminais

 Desde segunda-feira, 20, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) deixou de emitir a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

A partir de agora, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.

Agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial. Fonte Agora RN.

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Na ocasião, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o Ministério para implantar o Projeto Infovia Potiguar, que levará internet ba - 20/02/2018

Ministro da Ciência vem a Natal para apresentar o programa ‘Internet Para Todos’

 Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab

 O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em Natal nesta terça-feira (20) para apresentar o programa ‘Internet Para Todos’. Na ocasião, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o Ministério para implantar o Projeto Infovia Potiguar, que levará internet banda larga de alta velocidade para o interior do Rio Grande do Norte. O evento será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 11h.

O projeto, que deve ser implementado ainda em 2018, interligará a cidades de Currais Novos, Assú, Santa Cruz, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, João Câmara e Pau dos Ferros, beneficiando escolas, hospitais, delegacias de polícia, e outras unidades ligadas às Secretarias de Saúde, Educação, Segurança, Tributação, Justiça e Cidadania, Assistência Social e Detran, além de modernizar o setor público e oferecer melhoria no atendimento à população.

O Governo Federal assegurou a liberação de R$ 15 milhões para viabilizar a Infovia Potiguar, dos quais R$ 6 milhões já foram repassados para a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que será executora do projeto a ser implementado por etapas, utilizando a rede de fibra ótica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

Coordenado pelo Gabinete Civil e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o projeto é realizado através de parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e conta ainda com a colaboração do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é R$ 60,00 independente do transporte - 20/02/2018

Detran prorroga pagamento do licenciamento de veículos de placas finais 1 e 2

 O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 105/2018 publicada hoje (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o  valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran www.detran.rn.gov.br.

O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

No caso do proprietário do veículo ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição em todo o estado.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 246 mil veículos cadastrados com placas finais 1 e 2. O número é referente a 19,79% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de setembro deste ano.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.

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Homem assaltava transportes públicos com uma peixeira - 20/02/2018

Assaltante é reconhecido por passageiros e preso pela PRF na BR 101

 A Polícia Rodoviária Federal prendeu na noite desta segunda-feira (19) um homem suspeito de praticar diversos assaltos em Emaús, bairro de Parnamirim. O policiamento recebeu denúncias de que um homem estava assaltando os ônibus que fazem o transporte de passageiros na região metropolitana de Natal.

Os agentes da PRF realizaram diligências e encontraram o suspeito em uma parada e ao fazer  a abordagem encontraram duas camisas e um boné além da arma utilizada para os crimes.

O suspeito é acusado de vários roubos à motoristas e passageiros de ônibus e vans que trafegam pela BR 101 Sul. O último assalto ocorreu por volta das 16h de ontem (19), em uma parada próxima ao local da prisão.

Ele foi conduzido a Central de Flagrantes da Polícia civil e lá foram disponibilizados alguns vídeos que mostram a atuação do criminoso. Ele também foi reconhecido pelas vítimas dos assaltos, como o autor dos delitos. Portal Noar.

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Multa foi imposta por descumprimento de ordem judicial da 5ª Vara Federal de Guarulhos - 20/02/2018

Facebook deve pagar multa de R$ 4 milhões

 O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Facebook a pagar uma multa de R$ 3,96 milhões por descumprir ordens judiciais da 5.ª Vara Federal de Guarulhos, que buscava informações de usuários da rede social para uma investigação criminal. A decisão aconteceu no final de 2017, mas foi publicada apenas ontem.

No caso, a Justiça buscava dados que pudessem comprovar o envolvimento de pessoas em uma organização para importar, fabricar, distribuir e comercializar anabolizantes e medicamentos sem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa).

O Facebook Brasil não cedeu as informações pois disse que seria impossível obter os dados, uma vez que as contas eram de responsabilidade da matriz da empresa nos Estados Unidos, o Facebook Inc, alegando que a subsidiária brasileira era apenas responsável por vendas e publicidade.

A Justiça, porém, não acatou o argumento e impetrou multas diárias de R$ 50 mil à empresa para cada dia em que as ordens não fossem cumpridas.

O Facebook, por sua vez, recorreu da decisão e teve seus pedidos indeferidos. “Por estar instituída em atuação no País, a pessoa jurídica multinacional submete-se, necessariamente às leis brasileiras”, escreveu em seu voto o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso no STJ, na decisão publicada ontem. “Se incumbe ao magistrado autorizar a quebra de sigilo de dados telemáticos, pode ele se valer dos meios necessários e adequados para fazer cumprir sua decisão”.

Procurado pela reportagem do Estado, o Facebook Brasil disse que recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal. “A lei brasileira determina o fornecimento do conteúdo de comunicações conforme previsto no acordo de cooperação jurídica internacional (MLAT, na sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário”, disse ainda um porta-voz da empresa. Fonte Portal noar.

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Lava Jato. - 19/02/2018

Empreiteiro diz que entregou orçamento da obra de Atibaia a assessor de Lula

O empreiteiro Carlos Rodrigues Prado disse ao juiz Sergio Moro que entregou um orçamento da obra do sítio de Atibaia a Aurélio Pimentel, então assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010. Prado foi ouvido como testemunha em audiência na tarde desta segunda-feira, em processo da Operação Lava-Jato que atribui a propriedade do imóvel a Lula.

Segundo o empresário, Aurélio nem sequer pediu desconto dos R$ 163 mil para a conclusão dos trabalhos, que envolveram a construção de uma guarita e intervenções num galpão do sítio. Ele afirmou que os valores foram pagos pelo então assessor da presidência da república em espécie e dividos em quatro vezes.

— Ele (Aurélio) concordou com o orçamento e nem pediu desconto. Não teve discussão. Do tipo, ‘ah, isso aqui tá muito caro’. Ou, ‘ah, pode fazer isso mais barato?’ – disse Prado, ao reiterar que havia pressa para que os trabalhos no sítio fossem concluídos.

Prado relatou que foi contratado pelo engenheiro da Odebrecht, Frederico Barbosa, para trabalhar no sítio em dezembro de 2009. Disse ainda que após a conclusão dos trabalhos, Emyr Costa, diretor da Odebrecht, o procurou e pediu a emissão de uma nota fiscal.

O empreiteiro contou que Aurélio passou por telefone os dados de Fernando Bittar (empresário que é o dono do terreno, segundo consta no registro de imóveis) para a emissão dos documentos. Bittar é filho do ex-prefeito de Campinas Jaco Bittar.

— O Aurélio ligou dizendo que estava com os dados da pessoa para que eu emitisse a nota fiscal. Depois disso, mandou um ofice boy com os dados do Fernando (Bittar) – relatou Prado.

O empreiteiro negou que tivesse conhecimento de que o sítio pertencia ao ex-presidente Lula e nem mesmo a Fernando Bittar. Ele contou que achava que o dono do imóvel fosse algum diretor ou presidente da Odebrecht, já que sabia que os funcionários da empresa trabalhavam na reforma.

Esse é o terceiro processo em que o ex-presidente é réu na Lava-Jato em Curitiba. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Odebrecht, OAS e Schahin gastaram cerca de R$ 1 milhão nas reformas da propriedade. A ação penal ainda está em fase de instrução — momento em que o juiz ouve testemunhas de defesa e de acusação.

O ex-presidente Lula nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

Em nota, a defesa do petista disse que o depoimento de Prado “reforça a improcedência da acusação feita contra Lula”.

“Carlos Rodrigues Prado afirmou que jamais teve conhecimento de qualquer relação entre contratos da Petrobras e a reforma que disse ter realizado no sítio de Atibaia”, afirmou o advogado Cristiano Zanin em nota.

“A testemunha também não fez referência a qualquer atuação de Lula em relação a essa reforma. O depoimento dessa testemunha, portanto, reforça a improcedência da acusação feita contra Lula e o “lawfare” praticado contra o ex-Presidente”, prosseguiu Zanin.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Aurélio Pimentel.

O Globo

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Monitoramento das chuvas é realizado no RN desde 1963 e, em Parnamirim, este mês de fevereiro é o mais chuvoso da história, com um acumulado de 503 mm até - 19/02/2018

Chuvas continuam em todas as regiões do RN nos próximos dias, prevê Emparn

No fim de semana foram 116 postos pluviométricos com registro de chuvas

No fim de semana passado, da manhã da sexta-feira (16) até a manhã de desta segunda-feira (19) , a unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), registrou fortes chuvas em vários municípios do Estado, com destaque para Pureza, com 280 milímetros e ainda, Ceará-Mirim, com 208,9 mm.

O monitoramento das chuvas é realizado no Rio Grande do Norte desde 1963 e, em Parnamirim, este mês de fevereiro é o mais chuvoso da história, com um acumulado de 503 milímetros (mm), até agora. Antes o recorde foi registrado em fevereiro de 1974 com um volume de 324mm.

No fim de semana foram 116 postos pluviométricos com registro de chuvas. Na mesorregião Oeste as chuvas em Major Sales, com 113,2 milímetros (mm), seguido de São Miguel, com 79, 5mm. No Agreste destaque para as chuvas em Monte Alegre, com 95mm e no Leste para Pureza. Na região Central choveu mais forte em São Bento do Norte e Pedro Avelino.

A previsão da EMPARN, para os próximos dias é de que as chuvas continuam em todas as regiões do estado, já que as condições continuam favoráveis, principalmente a presença da Zona de Convergência Intertropical que continua sobre a região Nordeste.

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Desembargadores destacaram que os fundamentos lançados não se mostram hábeis a modificar a decisão que negou seguimento ao recurso movido pela Câmara - 19/02/2018

TJRN nega pedido da CMN para equipar agentes de trânsito com armas não letais

No recurso, a casa legislativa alegava não ter sido evidenciada a inconstitucionalidade da norma

O Pleno do TJRN negou o pedido feito por meio do Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.015172-2/0002.01, movido pela Câmara Municipal de Natal, que pedia reforma de uma decisão anterior do plenário, dada em maio de 2017, a qual julgou como inconstitucional a Lei 443/2016, promulgada pelos vereadores e que autorizava o Executivo a fornecer armamento não letal e equipamentos de segurança aos Agentes de Trânsito. No recurso, a casa legislativa alegava não ter sido evidenciada a inconstitucionalidade da norma.

No julgamento, os desembargadores destacaram que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade para ser apreciado, mas os fundamentos lançados não se mostram hábeis a modificar a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário oferecido pelo demandante diante do acórdão prolatado pelo Plenário da Corte Potiguar no ano passado.

“Com efeito, o acórdão recorrido esclareceu ser inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que acarrete em possível aumento de despesa para o Poder Executivo, alinhando-se à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 745.811/PA (Tema 686), de repercussão geral”, destaca a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, vice presidente do TJRN.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.015172-2 foi movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, e, segundo a ADI, a inconstitucionalidade formal existiria diante da alegada usurpação da competência legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre Regime Jurídico de Servidor Público.

Segundo a Procuradoria do Município, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, inserto no artigo 2º, da Constituição Estadual. Argumento acatado pelo relator, desembargador Saraiva Sobrinho. “Com efeito, embora seja louvável intenção da Câmara de contribuir com a atividade de segurança pública no âmbito do Município, resta configurado, a meu ver, usurpação de competência exclusiva do Chefe do Executivo”, destacou o então relator da ADI, desembargador Saraiva Sobrinho.

Segundo a decisão, o ato normativo, de origem parlamentar, não apenas autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamento não letal aos agentes de trânsito e equipamentos de proteção à vida – o que por si só já daria a visualização da inconstitucionalidade – como também descreve de forma ampla quais os equipamentos a serem fornecidos, em que situações e o modo de utilização.

“Pelas razões elencadas, entendo que a decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, já que a agravante não trouxe qualquer argumento hábil a justificar a admissão do recurso extremo”, enfatiza Gilson Barbosa.

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Empresa passa a divulgar o preço médio do litro da gasolina e do diesel sem incluir os tributos - 19/02/2018

Petrobras anuncia mudanças na divulgação do preço da gasolina e do diesel

Por Agência Brasil

Para dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis, a partir de hoje (19) a Petrobras passa a divulgar o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. Os valores estarão disponíveis no site da estatal.

Com o reajuste previsto para entrar em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A, comercializado pela empresa, será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. O valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda em todo território nacional.

Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados.

Acumulado

Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em outubro de 2016, quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras, era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro, uma variação de 54 centavos. Segundo a Petrobras, os ajustes feitos pela empresa respondem por 9 centavos desse total.

No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro e agora está em R$ 3,40. Da variação de 35 centavos, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos.

A estatal ressalta que não fez alterações na política de preços para diesel e gasolina. “Os preços dos derivados são atrelados aos mercados internacionais e podem variar diariamente, como outras commodities, a exemplo da soja, do trigo e do aço. De acordo com as cotações internacionais, pode haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, diz a nota da Petrobras.

Gás de cozinha

O site da Petrobras passa a informar também o valor médio do GLP residencial, vendido pela estatal para as distribuidoras que fazem o envase em botijão de gás de cozinha. Atualmente, o preço médio sem tributos equivale a R$ 23,16 por botijão de 13 quilos.

A revisão da política de preços do GLP de uso residencial foi feito em janeiro, para reduzir a volatilidade de preços do produto.

“A revisão alterou a frequência dos reajustes de mensal para trimestral e introduziu um mecanismo de compensação pelas diferenças entre os valores que seriam praticados pela política anterior e aqueles adotados pela metodologia atual, sem, portanto, impactar negativamente o resultado da companhia. A referência continua a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%”.

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Sem Reforma - 19/02/2018

Sem reforma, governo anuncia 15 projetos na área econômica

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta segunda-feira, 19, uma agenda com até 15 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência. Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia: De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

© Andre Dusek|Estadão De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e deve ser apresentada oficialmente até esta terça-feira, 20. O presidente da Câmara não soube informar o impacto financeiro dessa agenda no Orçamento da União, mas disse que as propostas vão ajudar a "estimular" a economia brasileira neste ano.

Maia afirmou que o projeto de autonomia do BC foi incluído nesta segunda-feira nessa agenda "a pedido do presidente do Banco Central", com o qual se reuniu antes do carnaval. Além das propostas da autoridade monetária, a pauta tem ainda os projetos que autorizam a privatização da Eletrobrás, que cria o cadastro positivo, que regulamenta as agências reguladoras, o novo marco da Lei das Licitações, dos distratos e o que regulamenta a duplicata eletrônica.

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improbidade administrativa - 19/02/2018

TJRN empossa novo juiz que irá atuar no grupo de julgamentos de processos de improbidade administrativa

Aconteceu nesta segunda-feira (19) a posse do primeiro juiz após a prorrogação das convocações dos aprovados em seleção realizada em 2014. A posse do magistrado Ítalo Gondim aconteceu na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com a presença do presidente do Pode Judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira. "Esse é um momento muito solene na vida de um magistrado", comentou o presidente. Expedito Ferreira reforçou que o novo juiz vem prestar sua contribuição ao esforço da Justiça do RN em prestar um serviço cada vez melhor à população.

Ítalo Gondim é natural da Paraíba, formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós graduado em direito processual civil. O magistrado já exercia o cargo de juiz no Tribunal de Justiça do Maranhão. "O Tribunal do Rio Grande do Norte era algo que eu já sonhava", comentou o magistrado.

"Recentemente, o TJRN bateu a meta de produtividade, então eu venho com a grande responsabilidade de tentar manter tudo isso que o Tribunal já conseguiu, eu já entro com uma grande responsabilidade", disse o juiz, que foi designado para um grupo especial de juízes que auxiliarão no cumprimento da meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito à priorização do julgamento dos processo relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

"Minhas expectativas são as melhores possíveis", ele contou. "O cargo de juiz é um cargo muito difícil, mas tem uma importância relevante no estado democrático de direito", completou.

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honorários - 19/02/2018

TCU pode investigar honorários pagos a advogados públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.

LENTE 2

Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.

MEU OLHAR

Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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Crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (19). Ninguém foi preso. - 19/02/2018

PM registra duplo homicídio em Parnamirim, RN

Por G1 RN

Crime aconteceu na rua Raquel Gomes de Castro, no bairro Rosa dos Ventos (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Crime aconteceu na rua Raquel Gomes de Castro, no bairro Rosa dos Ventos (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

ois homens foram mortos a tiros na madrugada desta segunda-feira (19) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, uma das vítimas era ex-presidiário.

Ainda de acordo com a PM, passava da meia-noite quanto o crime aconteceu. Os dois homens estavam conversando na rua Raquel Gomes de Castro, no bairro de Rosa dos Ventos, momento em que os atiradores passaram em um carro de cor branca e atiraram.

As vítimas foram identificadas como Alexsandro Souza Rocha, de 31 anos, e Wanderley Firmino de Macedo, de 29.

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Desembargadores julgaram improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade proposta pelo procurador geral de Justiça - 19/02/2018

Justiça define que lei dos táxis em São Gonçalo do Amarante é legal

Táxistas de São Gonçalo do Amarante

Justiça afirma que o serviço de táxi caracteriza-se como de utilidade pública

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária e à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 808/1997, do Município de São Gonçalo do Amarante, proposta pelo procurador geral de Justiça, o qual se opôs à norma municipal, por permitir a exploração do serviço de táxi por meio de autorização precária e sem realização de licitação. Na decisão, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.010169-7, a Corte potiguar definiu que o serviço é passível de exploração pelo particular, por meio de autorização, não sendo exigível prévio procedimento licitatório.

“Ainda no que pertine ao debate sobre a natureza do serviço individual de passageiros, cumpre consignar que a Lei Federal nº 12.587/2012, com a redação alterada pela Lei nº 12.865/2013, em seus artigos 12 e 12-A, reafirma que o serviço de táxi caracteriza-se como de utilidade pública e tem reconhecida a natureza eminentemente privada do serviço de táxi, diversa de serviço público, o que impõe ser desnecessário o procedimento licitatório”, define a relatoria do voto, sob o entendimento do desembargador Gilson Barbosa.

A decisão considerou que, embora o serviço de transporte individual de passageiros, neste caso específico prestado por táxis, gere alguma dúvida quanto à sua caracterização, o jurista José dos Santos Carvalho Filho reconhece que melhor se configura como atividade privada, entendimento esse acompanhado por parcela da doutrina, como os autores e juristas Fernanda Marinela e Marçal Justen Filho.

O julgamento da ADI também destacou que o o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 359.444, relatoria do ministro Carlos Veloso, ao analisar a constitucionalidade da Lei nº 3.123/2000 do Município do Rio de Janeiro, firmou entendimento no sentido de que não se aplica o artigo 175 da Constituição Federal ao serviço de transporte individual de passageiros, tendo em vista não se tratar de serviço que constitua atividade própria da Administração Pública.

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Quase 7 mil magistrados receberam em média R$ 30 mil em dezembro em benefícios e indenizações retroativos em razão de equiparação com deputados - 19/02/2018

Juízes ganham R$ 211 milhões com benefícios e indenizações retroativas

Fachada do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).

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Economista fala que Previdência deveria ser aprovada agora, mesmo "desidratada" - 19/02/2018

“Reforma não atinge o humilde”, diz Delfim Netto

A reforma da Previdência deveria ser aprovada agora, mesmo que de forma desidratada, avalia o economista Antônio Delfim Netto. Uma eventual aprovação, mesmo que apenas da idade mínima para a aposentadoria, seria uma “batalha a menos” para o novo governante do País e reforçaria o poder do atual governo para fazer outras reformas, como a tributária. Porém, o ex-ministro admite que está mais difícil ver a reforma passar no Congresso em 2018, uma vez que os parlamentares já extraíram todos os benefícios que podiam do atual presidente. Para ele, não há plano B e, sem reforma, a conta já não fecha no próximo governo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Na sua avaliação, a reforma da Previdência será aprovada?

Está mais difícil de passar. Os (parlamentares) já extraíram do governo os benefícios que podiam e sabem que o próximo presidente não terá maioria e portanto poderão extrair mais vantagens. Se passar, vai ser um negócio tão leve que não vai resolver e quando chegar em 2020 o País terá problema. Porém, seria melhor se passasse agora, pois reforçaria o poder do governo para fazer outras reformas. Mas se for muito leve, o próximo presidente terá de fazer outra.

Aprovar a idade mínima já seria importante?

Seria importante, mas não para efeito imediato. Porém, seria uma batalha a menos para o próximo presidente. Temer está usando sua habilidade política para fazer algumas reformas que nunca ninguém fez. Em 30 meses, ele mudou a cara do Brasil. Toda essa crítica fanática que existe (ao presidente) é produto de incompreensão. O Brasil hoje é relativamente inadministrável.

Se a reforma da Previdência é tida como essencial, por que há tanta dificuldade em aprová-la?

A coisa mais elementar era que os partidos que querem se eleger, digamos o PSDB, apoiassem a reforma imediatamente, para pôr nas costas do Temer. Mas eles são absolutamente incapazes. Se o PT acha que o Lula pode ser eleito, a melhor coisa seria apoiar a reforma. No dia 1.º de janeiro, Temer vai embora. O que ele está fazendo não é pra ele, é para o próximo presidente.

O que faltou ao governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência?

O governo foi incapaz de transmitir a ideia de que a reforma não atinge o mais humilde. Faltou esclarecimento. Há dois terços de pessoas que se aposentam por contribuição e um terço por tempo de serviço. De forma que o mais pobre já se aposenta com 65 anos. Existe uma apropriação do poder pela alta burocracia do governo, que não quer perder o privilégio. O Legislativo tem as mais altas médias de salário. Há profunda injustiça distributiva. O governo foi incapaz de transmitir isso para a sociedade.

Haveria um plano B caso a reforma da Previdência não seja aprovada este ano?

Não tem plano B. A reforma originalmente proposta pelo governo resolveria o problema. É muito bem estudada. A burocracia que produziu a reforma vai ser toda atingida. O objetivo fundamental da lei é que todos se aposentem pela mesma lei e que tenham como limite superior o INSS. Uma coisa é segura, a demografia não perdoa, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Hoje tem cerca de um aposentado para cada cinco trabalhadores. Em 2050, será um aposentado para cada dois trabalhadores. O sistema é insustentável. É um absurdo imaginar que o brasileiro se aposente com 100% do salário da atividade. Em outros países é ao redor de 50%.

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O litoral deve ser o principal atingido pelas precipitações até esta terça (20) - 19/02/2018

Chuvas deverão continuar ainda nesta semana

A previsão é de continuidade do tempo chuvoso nesta semana em Natal, a começar por pancadas de chuva nesta segunda (19), tanto de dia quanto à noite. A nebulosidade deve aumentar e a temperatura média variar entre 24º e 29º.

O litoral deve ser o principal atingido pelas precipitações até esta terça (20), enquanto as chuvas devem atingir o norte do estado na quarta-feira.

Na região Nordeste, o início de semana tem chuva forte no Maranhão, Piauí, Ceará e Leste de Alagoas

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