Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais - 22/05/2018

Justiça autoriza uso de R$ 17,9 mi da Lava Jato para obras em escolas do Rio

Projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias

A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para reforma de escolas no Rio. Em fevereiro, a Procuradoria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado de Educação do Rio e a Procuradoria-Geral do Estado assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria no Rio.

Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

“A decisão do juízo da 7.ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção”, disse o procurador da República Sérgio Pinel.

As escolas beneficiadas devem constar de uma relação elaborada pela Secretaria Estadual de Educação, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados.

O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.

Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

Também assinaram o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Procuradoria Regional da República da 2.ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio. Como testemunhas, vão assinar o documento os procuradores da República e os promotores de Justiça que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

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Apenas três parlamentares se manifestaram: Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (MDB) e Rafael Mota (PSB). Nesta quarta-feira, 23, uma audiência pública em Bras - 22/05/2018

Parlamentares da bancada potiguar falam sobre preço dos combustíveis

Deputados expressaram preocupação com as altas seguidas

O Agora RN solicitou nesta terça-feira, 22, por escrito, a todos os parlamentares da bancada potiguar um posicionamento sobre os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis no momento em que acontece, nesta quarta-feira, 23, uma audiência pública na Câmara Federal para debater o assunto. Não foram consultados a deputada Zenaide Maia (PHS) e o senador José Agripino (DEM).

Apenas três parlamentares se manifestaram: Walter Alves (MDB) e Felipe Maia (DEM) e Rafael Mota (PSB). Nesta quarta-feira, 23, uma audiência pública convocada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados, debate justamente o preços dos combustíveis no Brasil.

Nesta terça, 22, sob o impacto de paralisação de caminhoneiros, a Petrobras decidiu reduzir os preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias.

Eis os posicionamentos dos parlamentares.

Walter Alves, MDB

“Tenho acompanhado os constantes absurdos aumentos dos combustíveis promovidos pela Petrobras. É inaceitável essa nova política de reajuste adotada pela empresa. O aumento dos combustíveis impacta diretamente na vida de todos nós. É preciso que haja uma discussão para frear, de alguma forma, esses aumentos. Acredito que a solução passa, inevitavelmente, pela redução da cobrança de tributos federais. Os impostos, em alguns casos, representam mais de 40% do valor final dos combustíveis. A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão para discutir o tema e nosso mandato vai acompanhar essa discussão. Somos a favor de uma política compensatória para aliviar o peso dos encargos e diminuir o preço na bomba de combustíveis.”

Felipe Maia, DEM

“A alta do preço dos combustíveis tem sido pauta diária na vida dos brasileiros que têm sofrido com os sucessivos reajustes ao longo de meses. Se de um lado temos o governo que não pretende reduzir a carga tributária, de outro temos a variação de câmbio que afeta diretamente nos valores repassados aos consumidores. A Câmara pretende trazer luz à essa questão, ouvir os representantes do governo, especialistas do setor e da Petrobras e procurar meios alternativos e viáveis para garantir que o brasileiro compre o seu combustível a uma tarifa mais acessível”.

Rafael Mota, PSB

“Os constantes reajustes no preço dos combustíveis têm atingido da pior forma os consumidores e, por tabela, impactado em outros serviços na economia do país. E a população tem externado sua insatisfação com isso: protestos acontecem em todo o Brasil desde ontem.

Inclusive, a Comissão de Minas e Energia, da qual sou membro titular, vai debater o assunto amanhã em audiência pública para tratar a situação dos preços dos combustíveis no Brasil.

É preciso que o Governo Federal também se pronuncie. E mais que isso, traga opções que possam ser trabalhadas como soluções para esta situação que se agrava a cada dia em nosso país. O preço alto dos combustíveis é nocivo para o consumidor final e para o empresário, pois torna diversos serviços mais caros.” Agora RN.

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Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal - 22/05/2018

CCJ aprova antecipação de royalties para pagar aposentados

Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

“A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União”. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o IPERN ‘, afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.

Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).

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O presidente decidiu apoiar publicamente Meirelles - 22/05/2018

Temer desiste da reeleição e anuncia apoio a Henrique Meirelles

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 22, em evento do MDB ocorrido em Brasília, que não disputará a reeleição e apoiará a candidatura ao Planalto de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse Temer. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”, completou.

 

O presidente decidiu apoiar publicamente Meirelles nos últimos dias e disse a dirigentes do MDB que tornaria público o endosso na cerimônia de lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, para deixar clara a desistência de concorrer a novo mandato – e fazer um aceno público na direção de Meirelles.

Mais cedo, no lançamento do documento, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) culpou o ambiente político-parlamentar pela não conclusão de algumas propostas do programa “Ponte para o Futuro”, carro-chefe do MDB na gestão Temer.

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Prisão - 22/05/2018

Mensalão mineiro: TJ-MG decreta prisão de Eduardo Azeredo

azeredo: O ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB)

© Reprodução O ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o último recurso do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a vinte anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. O TJ-MG decidiu decretar a prisão imediata do ex-governador de Minas Gerais.

Na sessão desta terça-feira, 22, os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal julgaram não acolher os embargos de declaração apresentados pelo tucano contra a decisão do último dia 24 de abril, quando sua condenação foi mantida por 3 votos a 2.

Com um atestado médico, o desembargador Eduardo Machado se ausentou e foi substituído por Fernando Caldeira Brant, da 4ª Câmara. Completaram o colegiado os desembargadores Adílson Lamounier, Alexandre Victor de Carvalho, Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os cinco votaram de forma unânime contra o tucano e a favor do mandado de prisão.

A prisão do tucano já havia sido pedida pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior na sessão anterior, utilizando como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o último dia 7 de abril em Curitiba. No caso do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus contra a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

O chamado “mensalão mineiro”, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.

Além do cabeça-de-chapa, o candidato a vice naquela eleição, o ex-senador Clésio Andrade (MDB), também foi condenado – até o momento apenas em primeira instância –, à pena de cinco anos e sete meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Ate que emfim - 22/05/2018

Petrobrás reduzirá preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira

Funcionário abastece carro em posto de São Paulo

© REUTERS/Paulo Whitaker Funcionário abastece carro em posto de São Paulo

A Petrobrás reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira, comunicou a estatal nesta terça-feira, em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

Segundo a petroleira, o diesel será reduzido em 1,54%, para R$ 2,3351 por litro, no primeiro corte desde 12 de maio. Já a gasolina diminuirá em 2,08%, para R$ 2,0433 por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

O anúncio ocorre após caminhoneiros realizarem na segunda-feira protestos em vários Estados contra a alta dos combustíveis. Nesta terça-feira, caminhoneiros voltar a bloquear rodovias e o porto de Santos.

Em julho do ano passado, a Petrobrás adotou uma nova política de preços que prevê alterações quase que diárias nas cotações dos combustíveis, em linha com o mercado internacional.

De lá para cá, diesel e gasolina nas refinarias acumulam alta de quase 50%.

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, participou de uma reunião mais cedo com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, para tratar da alta dos combustíveis.

Ele garantiu a jornalistas, contudo, que não há no governo qualquer intenção de mudança nessa política de preços da petroleira.

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), que organiza as manifestações, cobra do governo reduzir a zero a carga tributária sobre o diesel. A greve acontece enquanto entidades que representam os donos de postos também apelam por mudanças tributárias, afirmando que a política de preços da Petrobras está causando prejuízos ao setor.

A última vez que os caminhoneiros promoveram protestos em âmbito nacional foi no início de 2015, quando exigiram redução de custos com combustível, pedágios e tabelamento de fretes.

(Por José Roberto Gomes)

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CONCURSO - 22/05/2018

Governador confirma realização de concurso para Polícia Civil ainda esse ano

Integrantes da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) estiveram reunidos hoje com o governador Robinson Faria, na sede da Governadoria. Na ocasião os delegados ouviram de representantes do Governo que o concurso público para a Polícia Civil está nos últimos acertos e acontecerá ainda este ano. A reunião foi intermediada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira e pelo deputado estadual Raimundo Fernandes. Estiveram também presentes o Sindicato dos Policiais Civis e a Associação dos Escrivães.

No próximo dia 25, o processo administrativo que trata do concurso completa três anos, e a ausência de efetivo nas delegacias tem causados prejuízos irreparáveis à Segurança Pública. Após mais uma cobrança das entidades, o subsecretário de administração, Webert Moura, pediu um prazo de 70 dias para o anúncio do certame. “Ele disse que o processo se encontra em fase final e que a empresa organizadora do concurso já foi eleita”, contou a presidente da Adepol/RN, delegada Paoulla Maués, que participou da reunião. Ainda segundo Moura, está faltando um parecer da Procuradoria do Estado para a liberação da elaboração do edital.

No encontro ficou decidido também que serão cumpridas as sentenças judiciais que determinam a devida indenização aos policiais que acumulam delegacias. A ADEPOL ressaltou que a sobrecarga de trabalho tem uma influência direta nos afastamentos dos policiais por motivos de saúde física e psicológica, o que, por sua vez, reflete na diminuição da produtividade, insatisfação profissional, baixa autoestima e prejuízo no atendimento público. “Nós temos certeza que esta medida motivará os policiais civis que, em razão da deficiência de efetivo, acabam se responsabilizando atualmente por cinco a dez cidades”, afirmou a delegada Paoulla.

Um outro assunto tratado hoje foi a cessão do prédio doado pelo TJRN ao estado, em Mossoró, para que funcionem nele as delegacias da capital do Oeste. Na ocasião, o governo do estado comprometeu-se em dialogar com a UERN, instituição para a qual prometeu ceder o prédio inicialmente, a fim de encontrar uma solução.

A Adepol/RN agradece o apoio do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa para a realização da audiência, e ainda ao Governo do Estado por ter recebido e atendido os pleitos da entidade em prol da segurança pública. A entidade ressalta que investir na Polícia Civil é combater a criminalidade de uma forma inteligente e com menor possibilidade de danos para a sociedade, como confrontos e mortes.Blog do BG.

 

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Eleições 2018 - 22/05/2018

PCdoB quer vaga de vice de Fátima

O PCdoB definiu que irá pleitear o espaço para vice na chapa da senadora e pré-candidata ao governo do RN, Fátima Bezerra.

“Os nossos dirigentes também concordaram que o PCdoB apresente um nome para vice na chapa majoritária ao governo, já que o PT terá seu nome para o governo, enquanto o PHS para o Senado”, confirma o presidente do partido, Antenor Roberto. Fonte Blog do BG.

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Iniciada há um ano, as investigações apontam que integrantes de uma mesma quadrilha são os responsáveis e vinham praticando uma série de roubos qualificad - 22/05/2018

PF desarticula quadrilha suspeita de assaltos a agências dos Correios no RN

Grupo criminoso atuava rendendo funcionários e clientes da empresa pública mediante a utilização de armas de fogo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, uma ação para desarticular um grupo suspeito de ser responsável por  assaltos a Agências dos Correios na Região Metropolitana de Natal, a operação recebeu o nome de para “Xavantes”.

Cerca de 50 policiais da Superintendência de Natal e da Delegacia de Mossoró cumpriram em bairros da Zona Norte da Capital e em Extremoz, 16 ordens judiciais, sendo dez mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária.

Iniciada há um ano, as investigações apontam que integrantes de uma mesma quadrilha são os responsáveis e vinham praticando uma série de roubos qualificados contra os Correios. O grupo criminoso atuava rendendo funcionários e clientes da empresa pública mediante a utilização de armas de fogo, restando também evidenciado que os suspeitos assaltaram duas vezes uma mesma Agência na Cidade Satélite em Natal/RN, respectivamente, nos meses de julho e dezembro de 2017, e outras nas seguintes localidades e datas: Natal/RN (Ag. Nova Parnamirim – 09/05/2017); Parnamirim/RN (03/08/2017); Extremoz/RN (03/11/2017); Ceará-Mirim/RN (28/12/2017); Macaíba/RN (05/01/2018); Natal/RN (Ag. Princesa Isabel – 20/03/2018) e Vera Cruz/RN (04/05/2018).

A PF concluiu ainda que todos os roubos tiveram as participações dos mesmos autores e que o valor total subtraído durante as práticas criminosas redundou em prejuízo de cerca de R$ 600 mil reais aos Correios.

Como resultado preliminar das buscas, já foram apreendidos 6 revólveres e uma pistola, armas utilizadas nos crimes. Os detidos na operação irão responder pelos crimes de roubo qualificado, porte ilegal de arma e associação criminosa. Fonte Agora RN.

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ntegração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes - 22/05/2018

Municípios têm até sexta para comunicar situação de seca ao Governo Federal

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta prefeituras de 153 cidades do Rio Grande do Norte inseridas no decreto estadual de situação de emergência (nº 27.764 de 16 de março de 2018), para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca. O prazo encerra na próxima sexta-feira (25).

O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso a prefeitura não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana através de caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população que vive na zona rural.

Mesmo com as chuvas que caíram nos últimos meses, é necessário que os municípios preencham o FIDE, uma vez que os dados inseridos no formulário devem ser referentes ao período entre setembro de 2017 a fevereiro de 2018, quando houve pouca chuva e as cidades ainda sofriam com a escassez hídrica. Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação. O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155 ou (84) 98117-4849 (whatsapp); por e-mail, através do cedec.rn@gmail.com; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Municípios com pendência no FIDE*

Assu, Água Nova, Almino Afonso, Angicos, Areia Branca, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Encanto, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Martins, Olho-D’água dos Borges, Parelhas, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Preta, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tangará, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Touros, Upanema, Várzea, Vera Cruz, Venha-Ver e Viçosa.

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preços de combustivel - 22/05/2018

Petrobrás e governo discutem preço dos combustíveis

O governo marcou para hoje uma reunião técnica com a Petrobrás para tratar da alta no preço dos combustíveis. A reunião foi convocada no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado, incluindo bloqueios em rodovias de vários Estados. A categoria reclama do reajuste das tarifas do diesel, que encarecem o valor do serviço. (Via Agência Brasil e VEJA.com)

Temer deve anunciar hoje que não disputará reeleição

O presidente Michel Temer deve anunciar nesta terça-feira, durante evento do MDB, que não será candidato nas eleições presidenciais deste ano. Com a desistência, ele apoiará Henrique Meirelles na disputa e focar seus esforços na defesa de seu 'legado' como presidente. (Via Estadão)

PT marca novo lançamento da pré-candidatura de Lula

JUSTIÇA

- Tribunal analisa último recurso de Azeredo

O TJ de MG julga nesta terça-feira (22) embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso possível à defesa – se for rejeitado, Azeredo pode ter sua prisão decretada. (Via Estadão)

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Prisão - 21/05/2018

Suspeito de integrar facção criminosa é preso após telefonema ao MPRN

A Polícia Militar prendeu nesta segunda-feira o condenado de Justiça Francisco Ricardo Dantas da Silva, suspeito de integrar uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades carcerárias do Estado. Francisco Ricardo foi localizado após um telefonema anônimo ao 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ele é condenado a 14 anos e três meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, roubo e associação criminosa.Francisco Ricardo cumpria pena em regime semiaberto, mas deixou de comparecer à unidade prisional para pernoitar e a Justiça expediu um novo mandado de prisão. Ele era considerado foragido desde outubro do ano passado.Na manhã desta segunda-feira (21) o Disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, recebeu uma informação sobre o local onde Francisco Ricardo estava. A Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), foi acionada e ele foi localizado no bairro do Planalto, zona Oeste da capital potiguar. Francisco Ricardo Dantas da Silva portava ilegalmente uma pistola ponto 40 que pertence à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele será entregue ao sistema prisional para cumprir o restante da pena a que é condenado.Com informações do MPRN

 

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Eleições 2018 - 21/05/2018

Pesquisa diz que 81% preferem quem não tem mandato

Apesar de as pesquisas continuarem detectando um desejo de mudança, a oferta será inferior à demanda por renovação. Essa é a opinião de Renato Meirelles, coordenador do Instituto Locomotiva – que tem feito levantamentos sobre o comportamento dos eleitores.

Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva Foto: FELIPE RAU/ESTADÃOEm uma pesquisa que deve ser divulgada ainda nesta semana pelo instituto, 81% dos eleitores declararam preferir votar em quem hoje não exerce mandato. Apesar disso, a tendência não é a de renovação. “Esse número reflete a demanda eleitoral, mas ela não será representada. O que vai ser apresentado ao eleitor é uma nova roupagem dos políticos velhos. Em razão das regras eleitorais e dos recursos financeiros escassos, o eleitor não vai encontrar as opções de renovação”, disse Meirelles.Não significa, com isso, dizer que novos nomes não serão eleitos. Historicamente, o índice de substituição de nomes no Congresso beira os 50%. “O que acontece não é uma renovação. Os eleitos são filhos, parentes ou apadrinhados daqueles que já estão no poder”, disse o cientista político Vitor Oliveira, da agência Pulso Público.A realidade. A “ficha caiu” entre os grupos de renovação (que estão inseridos nos cursos de formação do RenovaBr e da Raps). O discurso já é mais cauteloso. “Essa é a nossa primeira eleição. O projeto é para dez anos”, disse o coordenador do Acredito, Zé Frederico. “O sistema construiu barreiras, mas esse é apenas o início de um processo”, afirmou o coordenador do Agora!, Leandro Machado.Para o coordenador do Instituto Brasil@21, Pedro Henrique de Cristo, os movimentos “estão na fronteira de ser engolidos”. Para ele, é preciso coordenação e foco nas campanhas que realmente têm chance. Já para o coordenador do Livres, Paulo Gontijo, os partidos são impermeáveis à renovação. “O jogo é feito para não renovar. Temos o receio de servir para compor chapa e maximizar as chances de velhos políticos.”A necessidade de cooperação e organização parece um ponto comum entre os grupos. Carlota Mingolla, de 36 anos, que já foi candidata a vice-prefeito de São Paulo pela Rede, na chapa de Ricardo Young, percebeu essa realidade e decidiu atuar para qualificar seus pares. “O caminho natural era que eu saísse candidata nessa eleição. Mas acabei desistindo. Acho que posso atuar melhor nos bastidores, propondo debates internos e trabalhando pelo fortalecimento das ideias, projetos e pela formação de lideranças.”Estadão

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Em evento, presidenciável aproveitou perguntas da plateia para voltar a criticar grupos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Movimento dos Tra - 21/05/2018

Jair Bolsonaro sobre grupos como MST e MTST: ‘Invadiu, é chumbo’

Jair Bolsonaro (PSL)

O presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro , voltou a fazer um discurso forte voltado à segurança pública. Em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, aproveitou perguntas da plateia para voltar as críticas a grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Segundo ele, se esses movimentos são compostos por “marginais que devem ser tratados como terroristas”. “A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo!” Ele defendeu ainda o uso de “lança-chamas” em ações contra esses grupos. A plateia deu risada.

Bolsonaro também voltou a defender o armamento da população. E engatou: “A questão da violência se combate em alguns casos com mais violência ainda. Quem achar que eu estou errado, tem muito candidato politicamente correto, que está aí defendendo direitos humanos para essa gente, defendendo audiência de custódia. Eu não quero que ninguém sofra, mas cadeia existe para tirar essa gente da rua. Temos que acabar com a figura do ‘excesso’ (policial)”, declarou, ao discorrer sobre a violência urbana e as ações policiais.

No evento, Bolsonaro também defendeu flexibilização das leis trabalhistas como forma de reduzir o desemprego. “Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego”, disse. Ele fez uma palestra sobre a conjuntura política e econômica brasileira na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e foi aplaudido ao falar da reforma trabalhista.

Diante de uma plateia de cerca de 300 empresários – que pagaram R$ 180 (associados) e R$ 220 (não associados) para ouvi-lo –, afirmou que pretende, se eleito, estimular o crescimento da economia por meio de privatizações “com critério” e de um processo de desburocratização que estimule investimentos. “Quando eu disse que não entendia de economia, foi por humildade. Quem entende de economia é Dilma Rousseff, formada em economia, olha a desgraça que deixou o País”, ironizou.

“Os ministros da Fazenda e da Economia precisam ser um só, e ter porteira fechada. Tem que desburocratizar, facilitar a vida de quem quer investir. Tem que partir para privatização com critério, não botar tudo para o mercado. Temos que acreditar nesse homem ou nessa mulher que por ventura irá assumir esse megaministério.”

Bolsonaro foi instado a falar sobre assuntos como a intervenção federal na segurança do Rio, a recuperação fiscal do Estado, a necessidade de se estimular o turismo e de se estimular o desenvolvimento da economia brasileira. Outros pré-candidatos vêm sendo convidados.

O deputado lidera as pesquisas de intenção de voto no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  preso e condenado na Operação Lava Jato. É seguido por Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT).

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Em Natal, a Emparn anotou apenas 11,7 milímetros - 21/05/2018

Fim de semana foi de poucas chuvas no RN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta segunda-feira (21) o boletim pluviométrico com os dados do fim de semana. Poucas chuvas foram registradas no Estado entre às 7h de sexta-feira (18) e às 7h de hoje.

Em Natal, a Emparn anotou apenas 11,7 milímetros. Em São gonçalo do Amarante, também região Leste Potiguar, a precipitação foi de 8 milímetros.

O maior registro do período foi em Martins, na mesorregião Oeste Potiguar, com 16,1 milímetros.

Confira o boletim completo

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR
Martins(Particular) 16,1
Portalegre(Particular) 7,2
Frutuoso Gomes(Emater) 7,0
Venha Ver(Emater) 6,0
Apodi(Base Fisica Emparn) 5,6
Felipe Guerra(Prefeitura) 5,5
Sao Rafael(Particular Ii) 4,8
Janduis(Emater) 4,6
Joao Dias(Emater) 4,0
Jose Da Penha(Emater) 4,0
Apodi(Prefeitura) 3,0
Lucrecia(Emater) 2,9
Sao Rafael(Emater) 2,5
Campo Grande(Particular 2) 2,4
Dr. Severiano(Emater) 2,0
Major Sales(Prefeitura) 2,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 2,0
Campo Grande(Particular) 0,8
Assu(Emater/st. Casa Forte) 0,5
Assu(Particular) 0,3

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 6,0
Carnauba Dos Dantas(Emater) 0,1

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR
Barcelona(Particular) 3,3
Monte Alegre(Emater) 1,0
Monte Das Gameleiras(Emater) 1,0

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR
Natal 11,7
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 8,0
Montanhas(Prefeitura) 3,4
Espirito Santo(Prefeitura) 1,7
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 1,3

Fonte Agora RN.

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O tema da reunião, que é "gasolina", foi informado na agenda de Moreira Franco - 21/05/2018

Temer reunirá ministros às 18h para discutir preço da gasolina

Por Agência Brasil

O presidente Michel Temer marcou para as 18 horas desta segunda-feira, 21, uma reunião para tratar do preço da gasolina. Foram convocados para a conversa os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O tema da reunião, que é “gasolina”, foi informado na agenda de Moreira Franco.

As recentes altas no preço dos combustíveis têm recebido críticas e reclamações de vários setores.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram nesta segunda que irão promover uma comissão geral do Congresso no dia 31 de maio para debater o assunto e encontrar soluções.

Para a comissão geral, que consiste em uma sessão conjunta de senadores e deputados, serão convidados representantes da Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor “O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros”, destaca nota sobre a comissão geral assinada por Eunício e Maia.

No domingo, Maia usou sua conta no Twitter para falar do assunto e criticar os aumentos. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Maia inclusive sugeriu ao governo federal que avalie a possibilidade de zerar a Cide e diminuir PIS/Cofins sobre o produto para ajudar a diminuir o preço da gasolina no País.

“No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins. Os Estados podem avaliar o mesmo para o ICMS. São ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”, escreveu Maia.

Cide, PIS/Cofins e ICMS são tributos que incidem sobre o preço dos combustíveis.

Além disso, caminhoneiros fizeram protestos nesta segunda-feira em várias rodovias do País por causa do aumento do preço do diesel. A categoria reivindica que a carga tributária sobre o diesel também seja reduzida, com isenção da Cide e alíquota zero de PIS/Cofins.

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Presidente disistiu de Viagem - 21/05/2018

Ao desistir de viagem pela Ásia, Temer gasta R$ 1,7 milhão

MICHEL TEMER: Presidente Michel Temer

Os valores incluem passagens, seguro-viagem, multas por desistência e diárias da equipe que já havia se deslocado para preparar a visita oficial do presidente brasileiro. A comitiva presidencial era estimada em cerca de 30 pessoas.

Em janeiro, o cancelamento da viagem se deu, de acordo com informações do Palácio do Planalto, por recomendação médica. No fim do ano passado, o presidente passou por procedimentos cirúrgicos para desobstrução da uretra e o longo período dentro do avião preocupava a equipe médica.

Desta vez, a justificativa dada pelo governo foi a de que Temer preferiu permanecer no Brasil por causa de votações importantes que ocorreriam no Congresso, como a proposta de remanejamento de verbas orçamentárias. A viagem do presidente, que começaria no dia 7 e iria até o dia 14, previa visitas a quatro países – Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã.

+++ Maristela diz que coronel Lima deu ‘ajuda de camaradagem, amizade’

A decisão de Temer de ficar no País aconteceu no momento em que as investigações sobre o Decreto dos Portos começava a avançar sobre seus familiares. Na mesma semana da viagem, uma das filhas de Temer, Maristela, prestou depoimento no inquérito – do qual o emedebista é alvo – que apura suspeitas de corrupção em empresas que atuam no Porto de Santos.

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Condenação - 21/05/2018

Ex-prefeito de Pedro Avelino é condenado por construção irregular de tanques para piscicultura

Ex-prefeito do Município de Pedro Avelino, Francisco Rômulo de Figueiredo foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, em 2005. Ele construiu 22 tanques de piscicultura no distrito de Baixa de Angicos, utilizando recursos próprios, dispensando-se a abertura de processo licitatório ou procedimento de dispensa de licitação, em obra que teria beneficiado o ex-gestor municipal. A decisão é do juiz da Comarca de Lajes, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes.

Com isso, Francisco Rômulo foi punido com as sanções de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, que porventura ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser revertida em favor do Município de Pedro Avelino.

Rômulo também deve ressarcir de forma integral o dano, em favor do Município de Pedro Avelino, no valor de R$ 4.139,26, conforme notas ficais de insumos, atualizados com juros de mora, assim como, deve ressarcir os gastos irregulares decorrentes do uso de servidores para as construções dos tanques de piscicultura, com a apuração do respectivo valor em liquidação de sentença.

Por fim, o magistrado condenou o ex-prefeito à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Projeto beneficiou familiares do ex-prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Município de Pedro Avelino moveram ação civil de improbidade administrativa contra Francisco Rômulo de Figueredo, imputando a este, a prática de atos de improbidade administrativa tipificados no art. 9º, inciso IV da Lei 8.429/92, em razão da construção de tanques de piscicultura de maneira ilegal.

Para tanto, afirmaram que no ano de 2005 foi instaurado um Inquérito Civil com vistas a apurar denúncia de que o Município de Pedro Avelino, por meio do seu prefeito Francisco Rômulo de Figueiredo, teria construído 22 tanques de piscicultura no Distrito de Baixa de Angicos, sem contrato, sem licitação e sem a dispensa do procedimento licitatório, sob o argumento de que tais obras ocorreram por meio da própria administração direta do Município.

O órgão ministerial alegou ainda que, averiguada a propriedade de uma das fazendas beneficiadas pelas construções, constatou que uma delas, na região de Jandaíra, pertencia a familiares do gestor municipal, e que foi utilizado maquinário e mão de obra para escavar tanques na fazenda, fato este, advindo do depoimento do motorista do trator que foi confirmado pelo próprio Francisco Rômulo de Figueiredo, o então, ex-prefeito.

Respostas do acusado

Em resposta, ainda em sede do procedimento investigatório pelo MP, a Prefeitura de Pedro Avelino, por meio de seu gestor municipal, Francisco Rômulo de Figueiredo, informou que tais documentos solicitados não existiam, pelo fato da obra ter sido realizada pela administração direta do próprio município, dispensando-se a abertura de processo de licitação ou procedimento de dispensa.

Detalhou ainda que, o maquinário e a mão de obra foram do próprio município, e para a compra do material foram utilizados recursos próprios de sua arrecadação para a realização da obra, apresentou notas ficais relativas à compras de materiais (lona, bombas, ração, etc) no valor de R$ 4.139,26.

Assim, o ex-prefeito apresentou resposta sem demonstrar provas dos fatos que lhes foram imputados, inclusive, afirmou o uso do maquinário para fins pessoais. Alegou ausência de dolo e de prejuízo ao erário, entretanto, limitou-se tão somente a afirmar que agiu com legalidade devido a sua participação em um “Programa de Incentivo a Atividade para a Criação de Peixes em Cativeiro”, como pequeno agricultor.

Decisão Judicial

Para o magistrado, pelo que consta dos autos, não há elementos que provem como se deu a seleção, cadastramento e sorteio das fazendas beneficiadas, muito menos a existência de qualquer projeto ou plano institucional para a realização de um programa de gestão voltado para o fomento da atividade de piscicultura no município de Pedro Avelino. Considerou também ainda que não há informações sobre quais as justificativas pelas quais Francisco Rômulo de Figueiredo tenha se beneficiado com a construção de tanques de piscicultura em propriedade de sua família.

Ele ressaltou que, em sua defesa, o acusado limitou-se a afirmar que é beneficiário do programa de fomento a piscicultura e apresentou o nome do projeto, deixando de juntar provas em seu favor, tal como, cadastro dos agricultores de pequeno porte interessados em participar do programa, forma de seleção e critérios de seleção que justificassem o seu mérito para se beneficiar com a construção de tais tanques no respectivo terreno.

Processo nº 0000075-79.2008.8.20.0146
TJRN



Fonte Blog do BG.

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Com os reajustes, preços irão a novas máximas dentro da política em vigor desde julho, a R$ 2,3716 o litro de diesel e R$ 2,0867 o litro de gasolina. - 21/05/2018

Petrobras anuncia reajuste no preço da gasolina e do diesel nas refinarias

Petrobras elevará os preços do diesel em 0,97% e os da gasolina em 0,9% nas refinarias a partir desta terça-feira (22), informou a petroleira no seu site nesta segunda-feira (21).Com os reajustes, os preços dos combustíveis irão a novas máximas dentro da política em vigor desde julho, a R$ 2,3716 o litro de diesel e R$ 2,0867 o litro de gasolina.A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo, que chegou a bater as cotações máximas desde 2014, além da tendência de alta do dólar sobre várias moedas, incluindo o real.

Nesta segunda, caminhoneiros fazem protestos pelo país contra o aumento no valor do diesel.

 Evolução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias nos últimos dias (Foto: Divulgação) (Foto: Divulgação)

 

 

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Polêmico nas redes sociais, capitão da Polícia Militar é procurado por partidos que ainda não definiram futuro na eleição majoritária - 21/05/2018

Partidos ainda esperam decisão de Capitão Styvenson sobre candidatura

Capitão Styvenson Valentim (josé Aldenir)

Capitão Styvenson Valentim voltou a ser tocado para virar candidato após ocupação na Maria Ilka

A visita do pré-candidato à Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) a Natal na última semana evidenciou não só a onda de popularidade dos militares entre os eleitores, mas também reacendeu outra ideia entre aqueles que tem mais afinidade com candidaturas de “fardados”: a possibilidade de o capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim disputar algum cargo eletivo neste ano. O detalhe é que, como o prazo de filiação de militares da ativa é diferente, Styvenson ainda pode ser candidato no pleito deste ano, mesmo estando atualmente sem filiação partidária. Por isso, claro, não são poucas as siglas que negociam lançar o nome do policial como candidato.

Entre as agremiações que estariam aguardando uma decisão do capitão para definir seu rumo político, ao menos duas já seriam bem conhecidas no Rio Grande do Norte: o Solidariedade, do deputado estadual Kelps Lima, e o próprio PSL, de Jair Bolsonaro. No caso do SD, o partido tem sustentado a pré-candidatura de Kelps ao Governo, mas há quem afirme lá dentro que o desejo é mesmo ter capitão Styvenson como candidato ao Executivo, fato que permitiria a reeleição de Kelps na Assembleia e fortaleceria os demais nomes do partido.

No PSL, vários militares são pré-candidatos, como o coronel André Azevedo, ex-comandante da Polícia Militar do RN. O partido, porém, tem mantido um espaço na pré-candidatura ao Governo e afirma que ainda não tomou sua decisão sobre qual caminho seguir: se vai lançar candidatura própria ou se apoiará algum nome dentre os ofertados atualmente.

Oficialmente, Styvenson não fala sobre candidatura, mas admite que tem sido pressionado para entrar para a vida política. “Até minha mãe pergunta se não vou virar político”, disse ele recentemente, em entrevista. Para se ter uma ideia da popularidade do capitão da PM, o vídeo do pronunciamento dele na Câmara Municipal de Natal, falando sobre a melhoria do aprendizado na escola estadual Maria Ilka, no Bom Pastor, após a intervenção (ocupação) dele, teve mais de 15 mil compartilhamentos no Facebook. No Instagram, outras postagens do militar chegam, facilmente, a mais de 10 mil visualizações e curtidas.

É importante esclarecer que essa situação em aberto é consequência do fato de o prazo ser diferenciado para militares da ativa, que só precisam estar filiados quando assumir os cargos eletivos. Para concorrer, bastam a eles ter a candidatura lançada por algum partido, mesmo que ele não seja filiado a ele. Agora RN.

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