Mais de duas mil empresas já se cadastraram para aderir o Regime Especial de Piso Salarial - 22/06/2018

Empresas potiguares sentem efeitos positivos após adesão ao Repis

 Em meio à crise econômica, quando todos trabalham para cortar gastos e otimizar recursos, os empresários do Rio Grande do Norte ganharam um aliado desde abril deste ano. Trata-se do Regime Especial de Piso Salarial (Repis), que permite que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do setor de comércio e serviços pratiquem pisos salariais diferenciados, diminuindo os custos e permitindo a manutenção dos empregos gerados e a eventual realização de novos investimentos.

O Repis teve sua viabilidade garantida para o Rio Grande do Norte por meio de uma Resolução do Conselho de Representantes da Fecomércio e pode ser implantada pelos sindicatos filiados à entidade que incluírem o regime em suas convenções coletivas. O primeiro a incluir o Repis foi o Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN) através da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 firmada com o Sindicato dos Empregados do Comércio.

Desde que entrou em vigor, mais de duas mil empresas já se cadastraram para aderir ao Repis. Destas, 1.450 concluíram o processo de adesão e estão aptas a usar novo modelo.

“Minha empresa existe desde 2001 e esse é o momento em que passamos pelas maiores dificuldades, em meio a uma crise que se estende. Desta forma, nesse atual cenário, onde analisamos tudo com muita cautela, aderir o Repis foi o adequado, visando a redução de custos, que é o que está sendo necessário”, afirma Verônica Veloso, empresária do segmento de Alimentos e Bebidas, acrescentando ainda que o Repis é uma alternativa positiva para o empreendedor que precisa de um equilíbrio entre receitas e despesas, principalmente numa situação de mudança constante da economia.

A implantação do regime especial está acontecendo de forma escalonada por meio das negociações entre sindicatos patronais e laborais em todo o país para fechamento das convenções coletivas de trabalho. No Rio Grande do Norte, além do Sicomércio, outros sindicatos filiados à Fecomércio RN estão apresentando os benefícios do Repis aos seus associados e ressaltando os resultados positivos na contabilidade do empreendimento.

“O Sicomércio Rio Grande do Norte enxergou no Repis uma alternativa para os comerciantes enxugarem seus custos, que ficaram difíceis de serem cumpridos com a crise que abateu todo o país. Na negociação coletiva apresentamos a ferramenta, que foi aceita e logo depois divulgada aos associados e está tendo uma boa adesão”, explicou o presidente em exercício da Fecomércio e presidente do Sicomércio RN, Gilberto Costa.

Costa esclareceu ainda as microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem o Repis podem adotar o piso salarial de R$ 986. O piso salarial das empresas das demais categorias será de R$ 1.005.

“O que mais me atraiu para aderir ao Repis foi a possibilidade de reduzir os custos da folha de pagamento. Explicamos aos funcionários que foi uma medida para abater os efeitos da crise que ainda vivemos, porém, o dinheiro economizado será empregado para o trabalhador, iremos investir na nossa força de trabalho”, comentou o empresário Luis Cláudio Domotor, do segmento de material de construção de Mossoró.

Para detalhar os efeitos do Repis, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC) promoveu em Natal e em Mossoró um ciclo de palestras para explicar o regime aos contadores. No estado, a classe soma mais de 13 mil contabilistas.

“Orientamos os contadores para eles orientarem os seus clientes, explicando que o Repis veio trazer benefícios, um pacote de serviços que a Fecomércio, junto aos sindicatos, está proporcionando. As empresas que aderirem poderão praticar pisos salariais diferenciado àqueles praticados pelas demais empresas, além de simplificar outras obrigações das convenções coletivas”, comentou o presidente do CRC RN, Luzenilson Moreira que completou, “o modo de aderir ao Repis é muito simples”.

Para aderir
As empresas interessadas em aderir ao Repis, devem solicitar a expedição do Certificado de Adesão Acessando o site da Fecomércio RN (www.fecomerciorn.com.br). O procedimento é simples: basta clicar no banner do Repis, preencher o formulário eletrônico com dados da empresa e anexar a documentação exigida.

O documento será expedido pela Fecomércio RN no prazo máximo de três dias úteis, a partir da data de recebimento da solicitação. O envio de informações falsas no requerimento implicará no desenquadramento da empresa do regime especial, sendo imputada à mesma o pagamento de multa.

Vale ressaltar ainda que a aplicação indevida do salário diferenciado por microempresas e empresas de pequeno porte, que não possuírem o Certificado de Adesão ao Repis, implicará em multa equivalente a um salário convencional, multiplicado pelo número de empregados.

Como saber se sua empresa é ME ou EPP?

Para se caracterizar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, basta possuir faturamento anual dentro dos limites determinados legalmente, conforme indicação abaixo:
⇒ ME – Faturamento anual de até R$ 360 mil
⇒ EPP – Faturamento anual de entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

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Contatos :(84) 999115-9301 ou 99902-1303 falar com Efigênia ou Carlos - 21/06/2018

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 Contatos: 99915-9301 ou 99902-1303 falar com Efigênia ou Carlos.

 

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Portaria Normativa vai de encontro à lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório em acidentes de trânsito - 21/06/2018

MPRN recomenda: Polícia Civil não deve exigir CNH em caso de acidente de trânsito para acesso ao seguro DPVAT

Resultado de imagem para FOTOS DE CNH

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) exclua a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no registro de Boletim de Ocorrência (BO) de acidente de trânsito, com o fim exclusivo de instruir pedido de seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

 
De acordo com a recomendação, a Delegacia Geral de Polícia Civil (GDG/PCRN) instituiu uma portaria normativa para que no registro de BO em acidentes de trânsito, com o intuito de abrir requerimento de Seguro Obrigatório ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessária a apresentação da CNH.
 
A portaria segue em desacordo com a lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório. Segundo o documento, os motoristas que se encontram sem a habilitação em mãos ainda podem fazer o registro do BO e receber indenização, a depender da situação. Com a portaria, a situação citada é impossibilitada.
 
A recomendação prevê que o delegado geral retifique a portaria de acordo com a legislação federal. Além disso, a recomendação faz uma alusão direta à Polícia Civil de Canguaretama para que faça o registro de ocorrência de acidentes ocorridos no trânsito mesmo que a vítima não apresente CNH em mãos.
 
Confira aqui a íntegra da recomendação.

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onh Everton da Silva Martins, conhecido como “Mano Braw”, foi preso nesta quinta-feira (21) com uma arma de calibre 12, no bairro Jardim Aeroporto, em Parna - 21/06/2018

Chefe de organização criminosa é preso pelo Bope após denúncia ao MPRN

 Policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) prenderam um foragido após informação encaminhada ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Jonh Everton da Silva Martins, conhecido como “Mano Braw”, foi preso nesta quinta-feira (21) com uma arma de calibre 12, no bairro Jardim Aeroporto, em Parnamirim. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa na comunidade da Baixa, em Macaíba.

 
Mano Braw é foragido da Justiça e tem um mandado de prisão para o cumprimento de pena em regime fechado por 10 anos e 6 meses, pelos crimes de roubo, tráfico e corrupção de menores.
 
127
O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
 
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas. Fonte MPRN.

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Ex Gestor ira presta contas ao TCE-RN. SE ESSA MODA PEGAR!!! - 21/06/2018

Jucurutu: ex-gestor deverá realizar prestações de contas junto ao TCE no prazo de 30 dias

O juiz Ricardo Cabral Fagundes, em processo da comarca de Jucurutu, deferiu medida liminar para determinar que o ex-prefeito daquele Município, George Queiroz, realize no prazo de 30 dias sete prestações de contas pendentes junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil. A liminar atende a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Jucurutu, por meio de sua Prefeitura.

Na Ação Civil Pública, o Município afirma que o setor contábil da atual gestão municipal constatou que o ex-prefeito George Queiroz deixou de prestar contas em exercícios de 2015 e 2016, gerando pendências junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Sustentou que a ausência de prestação de contas vem trazendo sérios prejuízos financeiros a municipalidade, impedindo de participar de convênios com o Estado e União, reduzindo seus investimentos no município.

De acordo com a decisão do juiz Ricardo Cabral Fagundes, o ex-prefeito deverá prestar contas do Exercício de 2016, do 6º Bimestre da Prefeitura Municipal de Jucurutu; do exercício de 2016, do 2º ao 5º Bimestres do Fundo de Assistência Social – Jucurutu; e das contas Anuais de Gestão referente ao ano de 2015 do Fundo da Saúde – Jucurutu; totalizando sete pendências.

O magistrado entendeu presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, com a demonstração da probabilidade do direito – com a relação de pendências do Município de Jucurutu junto ao TCE-RN – e do perigo de dano, uma vez que a ausência de prestação de contas junto ao órgão fiscalizador prejudica o recebimento de verbas destinadas ao Município, prejudicando a coletividade.

“Há, pois, nítida omissão do ex gestor na garantia dos direitos constitucionalmente previstos, especialmente no direito à vida, à saúde”, comenta o julgador.

“Após um exame superficial como o caso requer neste momento processual, cuja cognição é sumária, convenço-me de que os pleitos realizados em sede de tutela de urgência merecem prosperar”, decidiu o juiz Ricardo Cabral Fagundes.

 

Ação Civil Pública nº 0100967-65.2017.8.20.0118

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Quadrilha agiu utilizando três veículos durante a madrugada desta sexta-feira, 21; ainda não há informações do prejuízo causado pela açao dos criminosos - 21/06/2018

Agência dos Correios é arrombada com uso de carro no município de Jundiá

 Criminosos deixaram o local destruído

 Uma agência dos Correios foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quinta-feira, 21, em Jundiá, município do Agreste Potiguar. Com o uso de um carro, a quadrilha conseguiu entrar no estabelecimento, quebrando a porta de entrada.

Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos teriam agido com três veículos, utilizando um deles para ter acesso ao interior da agência. Explosivos foram utilizados na tentativa de abrir o cofre do local.

Ainda não se sabe se criminosos conseguiram levar algum valor ou objetos durante a ação. Na fuga, os criminosos espalharam grampos pela estrada, para evitar perseguição da polícia.

Buscas foram realizadas pela cidade, mas nenhum suspeito foi detido até o momento. Fonte Agora RN.

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Prazo para sacar até R$ 954 vence no dia 29; os recursos que não forem retirados retornam automaticamente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - 21/06/2018

RN tem 25 mil com direito a sacar R$ 19,4 mi do Abono Salarial ano-base 2016

 Prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29

 O Rio Grande do Norte tem 25.390 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 19,4 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma.

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

Quem tem direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 De acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

 Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

 Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta.

 Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

 

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Recursos estão previstos no Orçamento 2018 e contemplam UFRN, UFERSA e IFRN - 21/06/2018

MEC libera R$ 28,5 milhões para custeio de instituições federais do RN

 REITORIA DA UFRN (FOTO: WELLINGTON ROCHA)

 O Ministério da Educação liberou nessa quarta-feira, 20, R$ 28.569.908 para as Universidades Federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Rural do Semi-árido (UFERSA) e para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Os recursos estão previstos no Orçamento 2018, e devem ser utilizados em despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz, contratos, entre outros.

Para todo o país, o MEC liberou um total de R$ 750,9 milhões em limite de empenho para as universidades, institutos e hospitais da rede federal. Desde o início deste ano, a pasta já destinou a essas instituições 70% dos R$ 7,5 bilhões previstos para verbas de custeio, no orçamento de 2018, o que representa um valor acumulado de mais de R$ 5,2 bilhões. O anúncio foi feito durante uma reunião entre o ministro da Educação, Rossieli Soares, e representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

“A liberação de custeio para as instituições é muito importante para as universidades e para o próprio MEC. Não era feita anteriormente, mas desde 2016 estamos cumprindo”, disse o ministro. “Os 70% do valor total do ano, ainda em junho, dá condições para que elas e os institutos federais consigam fazer tudo aquilo que é necessário para um bom funcionamento. Este é o melhor que nós temos, em anos, em relação à liberação de custeio”, reforçou Rossieli Soares.

Do total liberado, R$ 523,8 milhões serão destinados às universidades federais, R$ 221,8 milhões às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e R$ 5,2 milhões aos hospitais universitários federais. Os recursos devem ser utilizados nas denominadas despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz e contratos, entre outros.

Desde 2016, o Ministério da Educação tem liberado 100% dos recursos de custeio previstos no orçamento das universidades e instituições federais. Dos 70% que já foram liberados neste ano, R$ 3,6 bilhões foram destinados às universidades, R$ 1,5 bilhão para os institutos e R$ 39,8 milhões para os hospitais universitários.

O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, avaliou que é fundamental que exista a previsibilidade na liberação dos recursos orçamentários para cumprir os compromissos das instituições. “Esse esforço, que vem sendo feito pelo MEC para antecipar e garantir que as universidades possam usar os recursos, é de extrema importância. Estamos avançando nessas liberações de custeio e temos a expectativa de fazer o mesmo em relação às verbas de capital, de modo que possamos executar o planejamento com o melhor aproveitamento possível”, completou.

Já o presidente do Conif, Roberto Gil, afirmou que a reunião foi positiva. “Hoje tivemos boas notícias do ministro e debatemos algumas preocupações que temos quanto à questão do nosso funcionamento. Então, a liberação dos 10% para o custeio, nesse momento, é importantíssima”, completou.

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Djalma Rodrigues de Souza é um dos alvos dos 11 mandados judiciais cumpridos por policiais federais - 21/06/2018

PF prende ex-diretor da Petroquisa na 52ª Operação da Lava Jato

Por Agência Brasil

 

 O ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza, foi preso hoje (21), em caráter preventivo. Souza é um dos alvos dos 11 mandados judiciais cumpridos por policiais federais durante a 52ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã para ampliar as investigações de suspeitas de crimes praticados contra as subsidiárias da estatal petrolífera, alvo do desvio de bilhões de reais, segundo o MPF.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Gentil Ferreira Neto confirmou que seu cliente foi detido na cidade do Rio de Janeiro, onde Souza reside. Alegando ainda não ter tido acesso aos autos, o advogado optou por não comentar a prisão preventiva.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a operação deflagrada hoje, apelidada de Greenwich, está relacionada ao aprofundamento das investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que envolvem o ex-diretor da Petroquisa e seus parentes. Denunciado anteriormente pela força-tarefa da Lava Jato, Souza, já tinha sido citado em um mandado de prisão, durante a 46ª fase da Lava Jato, mas não chegou a ser preso na ocasião.

Segundo a PF, além da prisão preventiva de Souza, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e de Timbaúba (PE). O alvo de um mandado de prisão temporária cujo nome não foi confirmado se comprometeu com se apresentar à Polícia Federal (PF) em São Paulo. Os dois suspeitos detidos serão escoltados à superintendência da PF em Curitiba, onde ficarão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a PF, indícios já reunidos pelos investigadores demonstram que a Odebrecht era favorecida na obtenção de contratos de prestação de serviços às subsidiárias da Petrobras. Em troca, seus executivos favoreciam os funcionários das subsidiárias da estatal petrolífera que participavam do esquema fraudulento.

Ainda segundo a PF, os processos de contratação eram direcionados pelos funcionários das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela seleção das prestadoras de serviço. Eles estabeleciam parâmetros que só as empresas participantes do esquema podiam atender.

O MPF acusa Souza de ter recebido R$ 17,7 milhões entre dezembro de 2010 e março de 2014, quando respondia pelo projeto do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco. De acordo com o MPF, os valores teriam sido transferidos ao ex-diretor da Petroquisa através de contas em nomes de empresas off-shores controladas pelo grupo Odebrecht.

Procurada, a Petrobras informou que trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato, sendo reconhecida pelo próprio MPF e pelo Supremo Tribunal (STF) como vítima dos crimes desvendados. “A empresa é a maior interessada em ver todos os fatos esclarecidos”, sustenta a companhia, em nota em que reafirma a intenção de seguir adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos sofridos.

Procurada, a Odebrecht ainda não se manifestou.

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Artigo do Código Eleitoral diz que eleição pode ser impugnada caso haja influência de notícias falsas - 21/06/2018

Eleição pode ser anulada caso resultado seja influenciado por fake news, diz Fux

Por Agência Estado

 

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira, 21, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

“É claro que isso demanda um acervo probatório e um conhecimento profundo daquilo que foi praticado, mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou Fux a jornalistas durante o seminário internacional sobre fake news.

De acordo com Fux, quem entender que determinada eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo da lei eleitoral deverá acionar a Justiça munido de provas. “Vai ter intervenção do Ministério Público e cada parte vai trazer sua verdade. E o juiz vai trazer a verdade do Estado-juiz quando decidir.”

A legislação eleitoral prevê ainda que a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos na propaganda eleitoral que possam exercer influência perante o eleitorado pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

Já o artigo 324 diz que quem “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

O ministro ressaltou que há uma preocupação da Justiça eleitoral de combater fake news sem mitigar a liberdade de opinião e a liberdade de expressão. “O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica que causa dano irreparável à candidatura alheia.”

Eleição

O presidente do TSE afirmou ainda que a propagação de fake news “viraliza, massifica e destrói candidaturas e atenta contra a democracia”. Ele defendeu que candidatos têm de se comprometer a promover suas virtudes e não degradar os concorrentes na corrida eleitoral.

Fux comentou que o TSE obteve adesões de partidos políticos no combate às fake news. Marqueteiros e empresas de tecnologia também disseram apoiar a repressão à prática.

Segundo o presidente da Corte, ao menos dez siglas firmaram pacto de não compartilhamento de fake news e marqueteiros assinaram documento comprometendo-se a coibir e denunciar notícias falsas ao TSE. “Também estamos em tratativas com as plataformas digitais. Temos ainda a colaboração de empresas de fact-checking para trabalhar na apuração de notícias inverídicas ”

Presente no evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender o combate às notícias falsas, que considera um risco à democracia.

Raquel Dodge destacou ainda a importância do jornalismo contra a disseminação de fake news.

“O antídoto (às notícias falsas) é o bom funcionamento da imprensa livre, do jornalismo profissional, sem embaraço da profissão jornalística, como assegura a Constituição brasileira “

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Com decisão, governadores e membros de tribunais de contas continuarão respondendo por crimes ocorridos quando estavam no cargo ou com relação ao mandato - 21/06/2018

Corte Especial da Justiça decide restringir foro privilegiado de governadores

 Superior Tribunal de Justiça

 Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

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No mês, gasolina acumula queda de 5,27%, ou seja, de 10 centavos - 21/06/2018

Petrobras anuncia redução de 1,11% no preço da gasolina nas refinarias

Por Vitor Abdala/Agência Brasil

 

 A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (21) redução de 1,11% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir desta sexta (22), o litro do combustível será vendido pela estatal por R$ 1,8634, 2 centavos a menos do que o R$ 1,8841 cobrado hoje.

Desde o dia 9 de junho, quando foi anunciado o último aumento no preço, a Petrobras tem mantido ou feito reduções no valor do combustível. No mês, a gasolina acumula queda de 5,27%, ou seja, de 10 centavos.

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Solenidade ocorreu na noite dessa quarta, no Centro de Convenções - 21/06/2018

Policia Militar comemora 184 anos com entrega de honrarias

 “Receber uma comenda significa para o profissional, principalmente da Segurança Pública, um reconhecimento de seu empenho.” A declaração é do major Alexandro de Oliveira, que há 21 anos integra o quadro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele recebeu das mãos do governador Robinson Faria a medalha de Mérito Profissional Luiz Gonzaga, considerada mais importante honraria da PM. A solenidade ocorreu na noite dessa quarta-feira (20), durante as comemorações dos 184 anos de atuação da Polícia Militar no estado, no Centro de Convenções.

Na ocasião, foram entregues 21 diplomas de Amigo da Polícia Militar, 94 medalhas do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros e 107 Medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga a personalidades militares, civis, autoridades políticas, jurídicas e secretários de Estado que contribuem e se destacam no desempenho profissional e operacional no RN.

“Nesses três anos e meio na difícil missão de governar o estado em seu momento de maior crise, eu só tenho a agradecer a esses homens e mulheres que batalham todos os dias por um estado melhor. Tenho orgulho e sou grato por tê-los ao meu lado diante do desafio de trabalhar para dar mais segurança ao povo potiguar”, disse o governador Robinson Faria.

Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel José Osmar Maciel de Oliveira lembrou que a PM está presente nos 167 municípios potiguares, sempre integrada com as forças de segurança no âmbito estadual e federal para servir e proteger a sociedade do RN. “Lutamos e trabalhamos por uma sociedade melhor. Sabemos da nossa realidade operacional, mas também sabemos da nossa dedicação, garra e determinação em proteger o povo potiguar e dos esforços do governo em proporcionar melhores condições a nossa grande família, que é a Polícia Militar”, falou.

Mais de 8 mil militares já foram promovidos no RN desde 2015. O Governo também investiu na estruturação da corporação com a compra de equipamentos e aquisição de viaturas, além de aumentar o valor das diárias operacionais, passando dos R$ 50 para R$ 107,40/8h de trabalho. Desde o ano de 2009 não havia reajuste.
A solenidade teve a participação da cúpula da segurança pública do estado, autoridades da Marinha, Exército e Aeronáutica, secretários de estado e autoridades políticas e civis, além dos familiares dos homenageados.

Honrarias

Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga

Foi criada através do Decreto N° 7.153, de agosto de 1977, e é concedida pelo governador do Estado após análise e indicação do Comandante Geral da Polícia Militar. Destina-se a premiar membros da corporação ou das forças armadas e sociedade civil pelos serviços prestados à PM ou à Segurança Pública no campo militar, científico, social ou econômico.

Medalha Mérito Profissional Coronel PM Bento Manoel de Medeiros

A condecoração foi criada pelo Decreto N° 12.837 de 7 de dezembro de 1995 e é concedida pelo Comandante Geral da PM. Destina-se a premiar membros das Policias Militar e Civil do RN que se destacaram ou venham a se destacar no seu desempenho profissional dentro da atividade policial, também podendo ser concedida a outras personalidades que atuem na área de Segurança Pública.

História da PM

O “Corpo Policial da Província” foi criado pela Resolução de 27 de junho de 1834, após o envio pelo Presidente Basílio Quaresma Torreão ao Conselho Geral da Província de um projeto para a criação de um “Corpo de Cavaleiros”, com a missão de defender a Província onde houvesse necessidade.

Na data de criação, o Corpo Policial da Província contava apenas com 40 praças e teve como primeiro Comandante designado o Tenente Ajudante Manoel Ferreira Nobre, assumindo o cargo naquela data histórica.

Desde então, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, denominação dada apenas no ano de 1947, realizou com afinco a defesa de todo território potiguar com participações, inclusive, em eventos da história nacional como as guerras do Paraguai e de Canudos, o combate à Coluna Prestes, expulsão do bando de Lampião de Mossoró, em 1927, e na Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932.

Com o lema “Vigilantis Semper”, a PMRN trabalha todos os dias pela segurança dos cidadãos norte-rio-grandenses nos 167 municípios.

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Vereadores terão até a próxima segunda para apresentar emendas ao projeto original - 21/06/2018

Câmara de Natal define cronograma para votação da LDO

 Já está definido na Câmara Municipal de Natal o cronograma para votação do Projeto de Lei nº 161/18, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. A LDO foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária dessa quarta-feira (20) e segue em tramitação para receber emendas.

Pelo cronograma definido, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (25) para apresentar suas emendas ao projeto original. Na terça, a Comissão de Finanças deverá apreciar essas emendas e, na quarta-feira, o projeto segue para Plenário. “Hoje definimos de forma consensual que vamos obedecer esse cronograma e na quarta-feira já deveremos estar com a votação em plenário, na expectativa de concluirmos na quinta-feira”, prevê Raniere Barbosa (Avante), presidente da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai estabelecer quais serão as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano do Município.

Na sessão dessa quarta-feira os vereadores aprovaram outros projetos, como o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 002/18, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), subscrito pelo Vereador Robson Carvalho (PMB), que institui no Calendário Oficial do Município o evento Campus Party Natal. “Foi um veto consensual que não prejudica o projeto, dando à Prefeitura a liberdade de, a cada edição, poder negociar a sua participação com os outros parceiros e a organização do evento”, explicou Sueldo.

Além disso, o Conselho Comunitário do bairro Nova Cidade, na Zona Oeste da cidade, passou a ser reconhecido como utilidade pública através do Projeto de Lei 083/18, do vereador Raniere Barbosa (Avante). Portal Noar.

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Copa do Mundo 2018 - 21/06/2018

Tite confirma equipe, nega Neymar no sacrifício e quer que astro siga 'transgressor'

Tite fala em entrevista na Copa do Mundo

 © Pedro Martins/MoWA Press Tite fala em entrevista na Copa do Mundo

 O Brasil está definido para enfrentar a Costa Rica, nesta sexta-feira em São Petersburgo. Em entrevista coletiva no palco do jogo, o técnico Tite confirmou o que se esperava e disse que vai manter a equipe que estrou na Copa do Mundo, em empate com a Suíça.

Assim, vão a campo Alisson; Danilo, Miranda, Thiago Silva e Marcelo; Casemiro, Paulinho e Willian; Philippe Coutinho, Neymar e Gabriel Jesus.

“A escalação é coerência de uma sequência do trabalho”, explicou o treinador.

A presença de Neymar, claro, é uma ótima notícia. O atacante foi caçado na estreia, sofreu dez faltas e deixou o estádio mancando. Depois, abandonou o treino de terça-feira com dores no pé. Mas treinou normalmente no dia seguinte e vai para o jogo.

“Não, sem defasagem física. Foi uma pancada que ele teve. Tenho uma tranquilidade muito grande quanto a isso porque cinco jogos é o mínimo que ele precisa para ter essa plenitude física. E ele já acelerou bastante o processo”, começou Tite.

“Não é sacrifício, é um processo evolutivo. Etapas que apressa, mas está dentro do cronograma. Nós queremos vencer, mas técnico não vai pagar preço de saúde e desonestidade para vencer. Vai pagar o preço de ficar nervoso, não pensar bem no jogo. Mas saúde não vai pagar”, completou.

O treinador ainda garantiu que não teve nenhuma conversa especial com o atacante para pedir menos individualidade em campo. Neymar foi um pouco criticado na estreia por forçar jogadas ao invés de tentar um jogo mais coletivo.

“Absolutamente não (tive conversa com Neymar sobre individualidade). A informação é inverídica, não procede. Não teve. Todos os atletas tem a responsabilidade de ser coletivos e individuais. Não vou tirar do Neymar a característica de ser transgressor. Potencializar equipe, mas ir para dentro no último terço do campo. Característica do futebol brasileiro, não vou tirar”, disse Tite.

O Brasil entra em campo às 9h (de Brasília) para enfrentar a Costa Rica nesta sexta-feira. Com um ponto, a seleção de Tite precisa da vitória de qualquer jeito para não se complicar logo na primeira fase da competição. Sérvia (4 pontos) e Suíça (1), completam a chave.

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NEGOCIAÇÃO - 20/06/2018

STF valida delações premiadas negociadas pela Polícia Federal

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.

A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos.


 Plenário do STF julga validade de delações premiadas negociadas pela PF – Carlos Moura/SCO/STF

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, quando o placar estava em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O único ministro que votou contra as delações negociadas pela polícia foi o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

Na sessão de hoje, a questão foi definida com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. No entendimento de Mello, a lei definiu que a delação é um meio de obtenção de prova, cabendo ao Judiciário decidir se o acordo pode ser homologado ou não. Segundo o ministro, a colaboração só tem validade após passar pelo crivo de um juiz.

“A fiscalização de legalidade pelo Poder Judiciário destina-se precisamente a impedir que se ajustem, no plano negocial, cláusulas abusivas e cláusulas ilegais. Na verdade, o acordo de colaboração premiada sem homologação judicial não significa nada.”, argumentou.

A ministra Cármen Lúcia disse que o instituto da colaboração “é um prêmio para a cidadania e contra o crime” e tem objetivo de tornar as investigações mais rápidas, principalmente, as que envolvem organizações criminosas. “A colaboração é um negócio jurídico e, dessa forma, apenas uma ferramenta para se chegar a obtenção de provas”, disse.

Durante a tramitação do processo, associações de classe ligadas aos delegados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), discordaram da PGR e consideraram que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

Agência Brasil



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Cidade Luz - 20/06/2018

‘Cidade Luz’: Delação de Jerônimo Melo entrega corrupção generalizada na Semsur e atinge outras áreas da Prefeitura de Natal

Considerado o mapa das delações da Cidade Luz, uma certidão judiciária obtida pelo blog revela o índice das delações premiadas celebradas recentemente no âmbito da Operação Cidade Luz.

O documento indica que se trata do conteúdo da delação de Jerônimo Melo e seu filho, Daniel Melo, e Airton, que seria Airton Soares Costa Neto, chefe de gabinete da Semsur na gestão de Jerônimo Melo.

O conteúdo do material delatado por Jerônimo Melo demonstra potencial de enorme devastação. Ele foi secretário da Semsur partir do início de 2017 até a deflagração da Operação Cidade Luz.

Uma das suspeitas que há muito vinha sendo especulada e que acabou sendo confirmada é que houve transferência de recursos da Cosip, a taxa de iluminação pública, para a conta única da prefeitura.

A manobra é vedada porque se trata de recursos vinculados. Na Câmara Municipal, vereadores já tinham solicitado detalhamento da conta da Cosip, mas sem sucesso. Foi por manobra como essa que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por crime de responsabilidade.

Jerônimo ainda entrega todo o esquema que era restrito até então à iluminação pública. Os tópicos de sua delação tratam de contratos de aluguel de carro, de grama; do pagamento de energia de particulares; de irregularidades na concessão de boxes, bancas de feiras, mercados, camelódromo e quioques.

Sua colaboração atinge ainda o desvio de pagamentos de taxas cobradas pelos cemitérios, ameaça sofrida por assessor de Raniere Barbosa e irregularidades no almoxarifado e arquivo da Semsur.

Os tópicos ainda citam o Carnaval de 2014, 2015 e 2016; a Copa do Mundo de 2014, o Natal em Natal e  uma carta ao então prefeito Carlos Eduardo Alves. Jerônimo ainda entregou irregularidades em obras no Parque dos Coqueiros.


Fonte Blog do BG.

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O DITADOR VAI CAI - 20/06/2018

Guamaré ; O FUNIL V- A QUEDA DO DITADOR

O FUNIL V - GUAMARE, A QUEDA DO DITADOR.

Em pleno século XXI, voltamos às práticas de séculos anteriores, como por exemplo: podemos citar os séculos: XIX, era renascentista, e até o século, XX, coronelismo.

Temos aqui na cidade de Guamare um ditador, que está prestes a cair como rei do seu imperio, homem que dita as normas, com o dinheiro público, compra tudo que lhe fizer obstáculos, este ditador, vem postulando uma situação que é vergonhoso para a nossa justiça, pois sem preencher os requisitos, foi de maneira proposital candidato tendo quatro (04) mandatos subsequentes da mesma família se perpetuando no cargo, usando para isto suas influências políticas, bem como do dinheiro público que domina os mais sábios intelectuais jurídicos.

Este homem a exemplo de Reis e imperadores dos séculos anteriores em plena atualidade, esmaga, humilha, passa o rolo compressor em tudo que se opõe à ele e recompensa os que a ele se aliam, usando desta maneira ensinamentos diabólicos de escritores que simplesmente eram babões dos Reis, tendo suas bibliografias reconhecidas apenas pôs morte (Nicolau Maquiavel).

Por último tenta desmanchar o poder legislativo Guamareense, para novamente descumprir acordos políticos, onde elegeria vereadores de sua situação política antes mesmo do término do mandato deste biênio (2017-2018), novamente em manobras diabólicas, prefeito interino que não respeita sequer os sentimentos, a amizade, o caráter, o tudo; homem sem palavras, sem escrúpulos, sem moral, sem tudo, pois todas as suas atitudes são imorais, o cerco esta fechando, o funil acabou, o tempo se encarrega de tudo é como no filme: " em nome da rosa", usa em vão o nome de Deus para obter êxito em seus planos diabolicos.

Mas vamos à atualidade, o STF, já o afastou teoricamente da interinidade, vamos oposição, forçar a saída dele na pratica, este homem não cumpre seus compromissos, não tem coragem de expor ninguém a justiça, pois tem podres também e teme ser denunciado, este interino tem que ser responsabilizado por seus atos nocivos ao município de Guamare, pois uma cidade que arrecada em torno de 22.000.000,00 (vinte e dois milhões) por mês era para ser uma segunda Dubai, e não estar na situação que se encontra hoje, abandonada, esburacada, e como todo ditador ele ameaça, impõe, prejudica, a todos que tem coragem de se opor a seu reinado, como por exemplo, a diminuição dos salários em relação a adversarios políticos, a demissão de funcionários que ousaram não votar nele através de processos administrativos preparados, como e o caso de vários GMs., de funcionários municipais como Sandra, e até rebaixamento de posições como a de Junior de Antao, que foi rebaixado teve seis salários cortados enquanto outros GMs recebem muito bem, inclusive com dois ou mais empregos como e o caso do comandante (Dos anjos) dentre outros que recebem uma fortuna para proteger o ditador interino. Imagina é fácil verificar, enquanto um profissional igual ao outro e/ou até mais competente recebe um terço de seu salário em relação ao mesmo cargo e função, e assim que ele domina os cidadãos, castigando sem piedade os adversário ou só os que ousam discordar dele e avantajando os salários e bonanças com o dinheiro público dos que são seus babões, auxiliares.

Um ditador que atinge até pessoas que são funcionários de outras empresas proporcionando suas demissões, influenciando nos empregos diversos, mandando demitir, perseguindo, e ao mesmo tempo oferencendo oportunidades de empregos para calar, a mídia (blogs, televisão, dentre outros tipos de veículos de comunicação.

Interino ditador que visivelmente influência na justiça e Ainda vai para a praça pública e diz o que vai recorrer, pois tem informações privilegiadas, dentro dos fóruns, tribunais, promotorias, desmoralizando aos próprios quem lhe ajuda, ou seja, ele domina tudo, e Ainda fica criticando, debochando, galhofando, são tantos os sinônimos, destes adjetivos, só esqueceu de um Deus, que é justo, e não tem quem interfira em sua justiça divina.

Mas esta chegando ao fim, esta máscara dele que já caiu, suas atitudes com o tempo foram diagnosticando seu caráter, hoje exposto, mesmo aos que são seus aliados já perceberam quem realmente é este homem que se diz ser pobre, kkkkk, homem que destrói famílias, pessoas de bem, para manter-se a todo custo em uma situação de poder que não lhe pertence e sim ao povo Guamareense, ditador, senhores vereadores da oposição não mostrem medo deste senhor pois ele é um jogador e blefa muito, não dispõe do que diz, não é digno do apoio erroneamente que recebeu na última eleição, vamos corrigir nossos erros, vamos afastar o mal de nossa cidade, vamos expor seus contratos milionários: como o de um tapa buraco na Rn João Pedro filho, de mais de dois milhões, uma ciclovia na mesma estrada de mais de quatro milhoes, um desalinalizador que não chegou mais de um milhão de reais, dentre muitos e muitos desvios de verbas públicas tudo isso para lavar dinheiro público na anciã de manter-se no poder a força. Vamos para a frente porque, retroceder nunca, desistir jamais, quem teme perder já estar vencido.

Luiz Carlos de Souza Luiz Carlos Souza

 

Fonte Rede Social Facebook .

 

 

 

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Ex-prefeito confirma que vota em pré-candidato do PDT “com convicção”, mas revela não concordar com declaração de presidenciável defendendo a “dest - 20/06/2018

“Não sou obrigado a concordar com tudo que Ciro diz”, afirma Carlos Eduardo

Carlos Eduardo e Ciro Gomes (reprodução twitter)

 Carlos Eduardo e Ciro Gomes estiveram juntos na semana passada, em reunião nacional do PDT

 Ciro Marques

Pré-candidato ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT) vai votar “com convicção” no correligionário dele, Ciro Gomes, para a Presidência da República, mesmo que este tenha dito aos quatro ventos que quer “destruir o PMDB”, que no Rio Grande do Norte vai se aliar ao ex-prefeito na eleição deste ano. Para Carlos Eduardo, para votar em Ciro, não é preciso concordar com tudo que ele diz.

“Não sou obrigado a concordar com tudo que ele diz. Como não concordo com muitas coisas, até dos meus companheiros de partido. Isso é próprio da democracia”, afirmou Carlos Eduardo Alves em entrevista ao Jornal das Seis, da 96fm, acrescentando que vota “com convicção” no nome do PDT para a Presidência.

No final do mês passado, me entrevista ao programa Roda Viva, Ciro Gomes afirmou: “apenas eu escolhi e estou dando transparência que o PMDB, chega! O PMDB desestabilizou o governo Fernando Henrique e o projeto do PT. O PSDB nunca mais ganhou uma eleição no Brasil e o PT, olha o que aconteceu. Comigo não vai acontecer isso. Eu destruo ele antes, pelo caminho da democracia”.

Porém, no Rio Grande do Norte, o PMDB é um dos principais aliados de Carlos Eduardo Alves. O partido, inclusive, deve compor a chapa do ex-prefeito colocando o senador Garibaldi Alves Filho para disputar a reeleição ao lado dele.

E por que votar em Ciro Gomes? Segundo Carlos Eduardo, porque além de ser correligionário dele, é um nome de expressão do Nordeste, que foi um prefeito e um governador bem avaliado em Fortaleza e no Ceará, e que foi ministro do Governo Federal. “Acho que é um político que estuda os problemas do País, que discute bem as questões e tem condição de resolver”, afirmou. Fonte Agora RN.

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