novos medicamentos - 22/11/2017

Governo anuncia novos medicamentos na rede pública para tratar mal de Parkinson

Sete anos após a última atualização sobre o tratamento aos pacientes com mal de Parkinson na rede pública do país, o Ministério da Saúde aprovou um novo protocolo clínico que inclui mais dois tipos de medicamentos: Rasagilina (1mg) e Clozapina (25mg e 100 mg). Criado em 2002, o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas sobre Parkinson define como deve ser o tratamento multidisciplinar e mostra os diversos sinais e sintomas da doença.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 200 mil pessoas sofrem com a doença no país, e a inclusão desses fármacos visa a melhorar a qualidade de vida desses pacientes, minimizando os transtornos causados pela doença. A previsão é de que a Rasagilina possa ser colocada à disposição da população até o final de fevereiro do próximo ano. Em relação à Clozapina, esse remédio já vinha sendo adotado no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de transtorno bipolar e esquizofrenia, e será distribuído também para o controle de sintomas psicóticos das pessoas com Parkinson.

O gasto estimado com os dois fármacos é de R$ 17,91 milhões, e a indicação terapêutica foi aprovada na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a pedido da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

Sete medicamentos já estavam disponível no SUS: Pramipexol; Amantadina; Bromocriptina; Entacapona; Selegilina; Tolcapona e Triexifenidil. Mais três são distribuídos por meio do Programa Farmácia Popular, com desconto de até 90%: Levodopa+Carbidopa, Biperideno e Levodopa.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mal de Parkinson atinge 1% da população mundial com mais de 65 anos. É uma doença neurodegenerativa que afeta as condições motoras do corpo, causando tremores, rigidez muscular, bradicinesia (lentidão na resposta) e alterações posturais. Além disso, durante a sua progressão, podem surgir sintomas psicóticos tais como o comprometimento da memória, depressão, alterações do sono e distúrbios do sistema nervoso autônomo.

O Ministério da Saúde informou que o tratamento está disponível no SUS, onde os pacientes poderão contar com os procedimentos de implante de eletrodo e implante de gerador de pulsos, que estimulam as funções cerebrais. Existem 27 estabelecimentos habilitados em neurocirurgia funcional estereotáxica 105/008 (método minimamente invasivo de cirurgia cerebral), dos quais dois como unidade de assistência de alta complexidade em neurologia/neurocirurgia e 25 como centro de referência de alta complexidade em neurologia/neurocirurgia.

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ministerio das Cidades - 22/11/2017

Temer dá posse a novo ministro das Cidades; Imbassahy permanece no cargo

O presidente Michel Temer dará posse daqui a pouco ao novo ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy (GO), em substituição ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que deixou o cargo na última semana. 

Ao contrário das especulações de que, na mesma solenidade, seria empossado um novo secretário de Governo – o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) – em substituição ao atual, o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA), o secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, desmentiu o fato e afirmou que “conversas acontecem, mas o ministro continua no cargo".

Mais cedo, foi noticiado na imprensa que Temer havia escolhido Marun para assumir a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo com os parlamentares.

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Meta é que país atinja média 6 em 2021, mas 71% das escolas dos anos iniciais ainda não conseguiram nota. - 22/11/2017

Apenas 3% das escolas do RN conseguem patamar mínimo de qualidade no Ideb

Por G1 RN

 Menos de 10% das escolas do RN atingem nota seis no Ideb (Foto: Secom/PMN)

 Menos de 10% das escolas do RN atingem nota seis no Ideb (Foto: Secom/PMN)

 

O Rio Grande do Norte integra a lista dos estados brasileiros em que menos de 10% das escolas de ensino fundamental atingiram o patamar mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação. Apenas 3% das escolas potiguares conseguiram a média 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais (4º ao 5º ano do ensino fundamental), cujas provas foram realizadas em 2015.

 

Ao todo, 10 estados tiveram menos de 10% das escolas com Ideb 6. Todos estão nas regiões Norte e Nordeste. Além do RN, estão na lista Amapá, que ainda não tem nenhuma escola dos iniciais com a nota, Sergipe (1%), Bahia (2%), Maranhão (2%), Pará (2%), Paraíba (3%), Alagoas (4%), Pernambuco (5%) e Tocantins (9%).

 

A meta do governo federal é de que até 2021, o Brasil atinja nota seis no índice, que mede a qualidade do ensino. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica a Prova Brasil e calcula o Ideb, definiu a meta estimando que o desempenho 6 (entre 0 e 10) corresponde ao desempenho médio dos estudantes do 5º ano do fundamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na edição 2003 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).

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Processo foi movido após retorno do deputado Ricardo Motta à ALRN. Associação de Magistrados Brasileiros vê inconstitucionalidade no RN, RJ e MT. - 22/11/2017

No STF, associação tenta impedir que a Assembleia do RN possa rejeitar decisões judicias contra deputados

Por G1 RN

 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação)

 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação

 

A Associação de Magistrados Brasileiros protocolou nesta terça-feira (21) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que estende aos deputados estaduais potiguares as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República. Foi com base nisso que a Assembleia Legislativa devolveu mandato ao deputado Ricardo Motta (PSB) em outubro. Ele é investigado por desvios no instituto de desenvolvimento ambiental do RN e tinha sido afastado por 180 dias, em junho, por decisão da Justiça Estadual.

 

Além da ação de inconstitucionalidade contra o RN (veja aqui), também foram alvo de ações do mesmo tipo os o Rio de Janeiro e Mato Grosso, cujas assembleias legislativas também rejeitaram decisões judiciais contra seus membros. “As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos argumentos AMB.

 

Ainda de acordo com a AMB, foi com base nos dispositivos das Constituições Estaduais que as assembleias invocaram o julgamento da ADI 5526 para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Poder Judiciário aos deputados estaduais. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi usada no caso do senador Aécio Neves, que teve o afastamento revogado pelos seus colegas, após votação em plenário.

 

Depois da decisão que favoreceu o retorno do senador, as assembleias estaduais também votaram pela aceitação ou não das decisões judiciais contra parlamentares locais. Procurada pelo G1, a Assembleia Legislativa do RN afirmou que não foi notificada e, por isso, ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.

 

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Operação 'Queijo Suíço', ação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público, foi realizada na manhã desta quarta (22). Quantia apreendida e nomes n - 22/11/2017

Operação que investiga crimes em presídios do RN apreende dinheiro; advogados, agentes e ex-policial são alvos

Por AndersonBarbosa, G1 RN

 Operação 'Queijo Suíço' investiga envolvimento de servidores públicos em fugas de presídios do estado, principalmente de Alcaçuz (Foto: Sejuc/Divulgação)

 Operação 'Queijo Suíço' investiga envolvimento de servidores públicos em fugas de presídios do estado, principalmente de Alcaçuz (Foto: Sejuc/Divulgação)

 

A operação ‘Queijo Suíço’, que investiga a atuação de servidores públicos em crimes dentro do sistema prisional potiguar, apreendeu uma considerável quantia em dinheiro. É o que garante a Polícia Civil, que afirma ter descoberto um esquema que envolve a participação de pelo menos 15 agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil na facilitação de fugas e entrada ilegal de armas, drogas e aparelhos celulares em presídios do estado. O valor apreendido e os nomes dos suspeitos não foram divulgados

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Ainda de acordo com a Polícia Civil, os investigados foram alvos de 18 mandados de busca e apreensão, e mais 22 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento) cumpridos na manhã desta quarta (22). Três esposas de agentes penitenciários também foram levadas para prestar esclarecimentos.

 

“Não podemos dar nomes e nem revelar a quantia em dinheiro que foi apreendida porque as investigações estão em segredo de Justiça”, explicou o delegado-geral Correa Júnior, em entrevista coletiva.

 

 

O delegado também disse que os envolvidos devem ser indiciados por crimes de corrupção, facilitação de fuga, lavagem de dinheiro, associação criminosa e introdução de objetos ilícitos em presídios.

 

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Participação do Rio Grande do Norte no PIB Nacional aumentou de 0,9% para 1,0% - 22/11/2017

Segundo o IBGE, o PIB do RN caiu menos do que o do Nordeste em 2015

 

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 3,5% em 2015, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, a queda foi registrada em todas as unidades da Federação desde o início da série histórica em 2002.

 

O Nordeste praticamente acompanhou a retração nacional, com uma queda de -3,4, mas o Rio Grande do Norte caiu menos, -2,0, devido ao aumento da participação da indústria de transformação em 1,8 ponto percentual. De acordo com o IBGE, entre 2014 e 2015 a participação do Rio Grande do Norte no PIB Nacional aumentou de 0,9% para 1,0%.

 

Segundo a economista Sandra Barbosa Cavalcanti, da Unidade de Economia e Estatística da Federação das Indústrias do RN, o resultado se deve ao desempenho do refino de petróleo e a uma maior participação do setor de eletricidade (energia eólica), gás e água.

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, explica que o destaque mais importante de todo o PIB potiguar, no período 2014 – 2015, em meio a grave crise econômica, foi o crescimento de 11,4% no setor de eletricidade, gás e água. “Trata-se, também, do 3º maior crescimento do país, depois do verificado nos Estados ligados à usina hidrelétrica de Belo Monte, Rondônia (35,4%) e Acre (26,4%)”, disse.

 

Sandra Barbosa também analisou os dados do PIB potiguar referentes ao período compreendido entre 2002 a 2014, em que a indústria extrativa apresentou declínio médio de -2,8% (queda na produção, na exploração e nos investimentos da Petrobras), e a de transformação com crescimento de 0,3% ao ano (têxteis e confecções e alimentos). De acordo com Sandra Barbosa, os setores têxteis e confecções, vêm sendo muito atingidos pelas oscilações do câmbio, perdendo competitividade internacional em todo o país.

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rime aconteceu na manhã desta terça-feira (21) em Alto do Rodrigues. Ao mesmo tempo, outro casal assaltava a loja ao lado. - 22/11/2017

Casal anuncia assalto, rende vendedora e deixa loja com mais de R$ 10 mil em produtos no RN

Por G1 RN

A câmara de segurança de uma loja de celulares flagrou o momento em que um casal anunciou o assalto, rendeu a funcionária da loja e levou mais de R$ 10 mil em produtos. O crime aconteceu na manhã desta terça-feira (21) no município de Alto do Rodrigues, no Oeste potiguar. Ao mesmo tempo, segundo a polícia, outro casal assaltava a loja ao lado. Ninguém foi preso até o momento.

O caso aconteceu por volta das 9h. Segundo a polícia, os dois casais chegaram ao lugar a pé. Um homem e uma mulher entraram na loja de celular se passando por clientes. As câmeras de segurança do estabelecimento flagraram a ação. Depois de olhar alguns dos produtos, eles anunciaram o assalto e começam a colocar celulares e relógios em uma mochila. A funcionária rendida relatou à polícia que os dois estavam armados.

Câmera de segurança flagrou assalto a loja em Alto do Rodrigues, no RN (Foto: Reprodução)

O outro casal entrou em uma loja de roupas, que fica logo ao lado. A dupla amarrou a vendendora e também recolheu várias produtos. Os criminosos fugiram logo após o crime e não foram encontrados até o momento.

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Operação 'Queijo Suíço', ação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público, foi realizada na manhã desta quarta (22). Detalhes ainda serão revelado - 22/11/2017

Operação investiga participação de servidores públicos em crimes dentro do sistema prisional do RN

Por G1 RN

Operação 'Queijo Suíço' investiga envolvimento de servidores públicos do estado em fugas de presídios (Foto: Sejuc/Divulgação)

Operação 'Queijo Suíço' investiga envolvimento de servidores públicos do estado em fugas de presídios (Foto: Sejuc/Divulgação)

Servidores públicos que atuam no sistema prisional potiguar estão envolvidos com crimes praticados dentro do próprio sistema. A afirmação é da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que na manhã desta quarta-feira (22), em conjunto com o Ministério Público, realizou uma operação batizada de ‘Queijo Suíço’.

A denominação é uma alusão às constantes fugas que ocorrem nos presídios do estado, principalmente por meio de túneis – o que deixa o subsolo das unidades esburacados, parecendo um queijo suíço.

O resultado da operação, no entanto, só será revelado em coletiva de imprensa que acontece no final desta manhã no prédio da Academia de Polícia (Acadepol), localizado na área onde fica a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

A operação, ainda de acordo com a Polícia Civil, é fruto de uma ação conjunta do Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC) com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e suporte da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

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Droga foi localizada no matagal a cerca de 4km da BR-110 - 22/11/2017

Polícia acha 130kg de maconha enterrados no Oeste do RN

A Divisão de Polícia do Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, a Divipoe, encontrou 130kg de maconha enterrados na divisa de Mossoró com Areia Branca. A apreensão ocorreu nessa terça-feira, 21.

De acordo com a Divipoe, a droga estava pronta para a comercialização. O material foi localizado no mato, e distante cerca de 4km da BR-110.

Os agentes chegaram até o local após caminhada a pé, e a operação foi uma continuidade após um laboratório de drogas na Alameda dos Cajueiros, em Mossoró, ter sido descoberto. Fonte Portal noar

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Acusado foi preso após se envolver em acidente e ter consigo diversos celulares roubados - 22/11/2017

Ex-policial militar é preso com celulares roubados em Parnamirim

Um ex-policial militar do Rio Grande do Norte foi preso na noite desta terça-feira (21) suspeito de roubar aparelhos celulares no município de Parnamirim, região metropolitana de Natal. O suspeito foi identificado como Francisco Antônio Timóteo Santiago.

De acordo com informações da assessoria da Polícia Militar (PM), o suspeito era conhecido como “Bibilo” e foi expulso da corporação por envolvimento com roubos. A assessoria informou que a prisão foi realizada por acaso, após se envolver em um acidente de moto.

Ao ser socorrido, os paramédicos do Samu e policiais militares que atenderam a ocorrência descobriram que ele estava com uma arma falsa e alguns celulares. Um dos celulares, inclusive, tocou no momento do atendimento.

Um dos PMs atendeu e falou com uma mulher, que se identificou como dona do aparelho para o qual estava ligando porque havia acabado de ser assaltada. O policial foi encaminhado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde recebeu atendimento médico, e depois levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança.

A mulher foi chamada à delegacia para pegar o telefone de volta e acabou identificando o ex-PM como o homem que a assaltou e registrou queixa contra ele. Após ser reconhecido, Santiago recebeu voz de prisão. Fonte Portal noar.

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foro privilegiado - 22/11/2017

Câmara articula foro privilegiado para Temer e Lula

Deputados articulam proposta para estender foro privilegiado para ex-presidentes.

Deputados articulam proposta para estender foro privilegiado para ex-presidentes.

A proposta original é para acabar com o foro privilegiado, mas devido a articulações nos bastidores do Congresso, a tendência é expandir esse direito para ex-presidentes. O objetivo é proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, e manter a proteção ao presidente Michel Temer, investigado na Operação Lava Jato.

Para isso, deputados planejam incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que acaba com o foro especial para autoridades, um trecho que dê o benefício a ex-mandatários do País. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a iniciativa será do PMDB.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também é citado como um dos possíveis autores da mudança, mas ele nega. "Nunca apresentei essa proposta. Não vou apresentar. Não há clima para esse debate", afirmou ao HuffPost Brasil. O deputado defende a manutenção da prerrogativa de foro como está na lei atual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22) PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em maio. O texto mantém o foro apenas para os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Se for aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões plenárias para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

É na comissão especial que a discussão sobre o foro para ex-presidentes deve acontecer. "É uma blindagem. Como essa Câmara é corporativista tudo é possível, mas nós vamos trabalhar contra", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) é favorável ao texto aprovado no Senado. "Concluímos o voto no sentido da admissibilidade", escreveu o parlamentar na análise que exclui qualquer problema de conflito do texto com as normas legais.

Em 2005, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o foro privilegiado para ex-presidentes. O direito estava previsto na Lei nº 10.628, sancionada em dezembro de 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dias antes do fim de seu mandato. Em 1999, o Supremo já havia derrubado o benefício.

Foro privilegiado

De modo geral, o foro privilegiado é a prerrogativa de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, responsável pelos casos de cidadãos comuns. No Brasil, a extensão do benefício vai do presidente da República até comandante da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, chefe da Polícia Civil e vereadores.

São 54.990 brasileiros com direito à prerrogativa, sendo 38.431 por determinação da Constituição Federal e 16.559 previstos pelas constituições estaduais, de acordo com a pesquisaForo, prerrogativa e privilégio: Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?, dos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

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Prisão - 22/11/2017

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho

rosinha-garotinho-620-original.jpeg: TSE mantém Rosinha inelegível

TSE mantém Rosinha inelegível

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007.

A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN.

Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

A investigação é um desdobramento da “Operação Chequinho”, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. A defesa de Anthony Garotinho informou que que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram o mandado de prisão do ex-governador, “o que ainda não aconteceu”.

Outras prisões

Não é a primeira vez que Anthony Garotinho é preso. A última prisão foi em setembro, quando apresentava o programa que ancora na Rádio Tupi. Garotinho foi preso e condenado pela Justiça Eleitoral por comandar um esquema de fraude eleitoral na época em que era secretário de Governo de Campos. Segundo o Ministério Público, Garotinho oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês para cada beneficiário, em troca de votos. 

Anthony Garotinho também foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Chequinho, que já investigava o esquema no programa Cheque Cidadão. Depois da prisão, Garotinho passou mal e foi levado a um hospital do Rio. De lá, ele foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro de uma penitenciária de Bangu. O ex-governador conseguiu uma autorização para realizar uma cirurgia no coração em um hospital particular. Depois disso, foi cumprir prisão domiciliar.

Com informações do Estadão

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Greve - 21/11/2017

Servidores do DETRAN-RN entram novamente em greve

A semana começa no Rio Grande do Norte com mais uma categoria de servidores do Estado em Greve: os servidores do DETRAN-RN.

Alegam acordo não cumprido por parte do Governo do Estado, que se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa, projetos para garantir as perdas salariais, promoções e implementação do auxílio alimentação.

Uma manifestação ocorre em todas as sedes do DETRAN-RN, inclusive, em Natal.

 

 

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Empenho de R$ 6,9 milhões - 21/11/2017

Walter Alves anuncia empenho de R$ 6,9 milhões para obra na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) anunciou o empenho de R$ 6,9 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Com este empenho, os recursos para a obra estão 100% assegurados. O projeto já foi inicializado e, quando concluído, vai permitir a entrada das águas da transposição do São Francisco no reservatório. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

“Recebemos a confirmação deste novo empenho e, assim, a obra está assegurada. Semana passada, tivemos a liberação de recursos para a barragem de Oiticica. Agora, a garantia do pagamento para as obras na Armando Ribeiro. Nosso mandato vai continuar fiscalizando e cobrando os investimentos para o Rio Grande do Norte”, afirma o deputado Walter Alves.

As obras na Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água do Rio Grande do Norte – fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O serviço já começou e a primeira medição – no valor de R$ 700 mil – já foi paga.

O prazo estabelecido para execução das melhorias na barragem obras é de nove meses consecutivos. As obras são de responsabilidade do consórcio formado pelas empresas Heca Comércio e Construção Ltda. e Opemacs Serviços Técnicos Ltda. O mesmo consórcio foi responsável pelas obras nos reservatórios Castanhão, no Ceará, e Boqueirão, na Paraíba.

 Mudanças 

De acordo com o Termo de Referência das obras, as atividades na Armando Ribeiro compreendem o desenvolvimento dos seguintes serviços:

  • Recuperação dos maciços da barragem principal e diques, compreendendo: limpeza e recuperação dos taludes de montante e jusante, drenagem superficial do coroamento e área de jusante;
  • Recuperação do vertedouro;
  • Recuperação dos canais de aproximação e restituição do vertedouro e da estrutura de fixação da soleira do vertedouro;
  • Recuperação do sistema hidromecânico e estruturas de entrada e saída da tomada d’água;
  • Recuperação do sistema de instrumentação;
  • Implantação do sistema de automação;
  • Instalação de equipamentos de monitoramento hidrométrico e estações hidrometeorológicas automáticas.

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Com drone, fotógrafo Canindé Soares registrou a missa realizada nesta terça (21) na Pedra do Rosário, na comunidade Paço da Pátria, às margens do Rio Pot - 21/11/2017

Milhares participam de missa campal em homenagem à padroeira de Natal; veja imagens aéreas

Por G1 RN

 esta terça-feira, dia 21 de novembro, a comunidade católica natalense celebra o Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. A imagem da santa foi recebida por milhares de fiéis na comunidade Paço da Pátria, às margens do Rio Potengi, onde acontece a tradicional missa campal na Pedra do Rosário.

 Milhares de fiéis foram à Pedra do Rosário, no Paço da Pátria, homenagear Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal (Foto: Canindé Soares)

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R$ 321 milhões estão em aplicações financeiras geridas pelo Banco do Brasil. Governo previa uso dos recursos para pagar aposentados e liberar dinheiro para - 21/11/2017

Governo do RN não pode sacar dinheiro do fundo previdenciário, informa banco

Por Igor Jácome, G1 RN

 Instituto Previdenciário do RN não pode sacar recursos que estão aplicados pelo Funfirn, informou Banco do Brasil (Foto: Divulgação/Governo do RN)

 Instituto Previdenciário do RN não pode sacar recursos que estão aplicados pelo Funfirn, informou Banco do Brasil (Foto: Divulgação/Governo do RN)

 nstituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. "Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado", afirmou Coque.

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Ex-gerente da Transpetro é suspeito de receber R$ 7 milhões para beneficiar empresa; pagamentos beneficiaram partidos - 21/11/2017

Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro

 A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As ações ocorrem em vários estados.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%.

“Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

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projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores - 21/11/2017

Senado pode votar hoje distrital misto e mais recursos para a saúde

Por Agência Brasil

 

 O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.

Saúde

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Maternidade

Os senadores também devem votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto, que tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias.

O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de adoção.

Aviação

Também consta da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra “querosene” foi substituída por “combustível” de aviação.

A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

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A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País; porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo - 21/11/2017

Governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial

 Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.

Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.

A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

Saúde. Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população. Fonte Conteudo Estadão.

 

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Reformas - 20/11/2017

Temer se reúne com Rodrigo Maia e aliados na residência oficial da Câmara

da Agência Brasil

O presidente Michel Temer deixa a residência oficial da Câmara dos Deputados após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente Michel Temer deixa a residência oficial de Maia após reuniãoJosé Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer se reuniu hoje (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília. A reunião foi realizada na residência oficial de Maia e durou cerca de duas horas. Foi o segundo encontro entre Temer e o presidente da Câmara neste fim de semana. Ontem (18), no Palácio da Alvorada, os dois conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para os próximos dias.

A pauta da reunião deste domingo não foi divulgada oficialmente. O encontro ocorre na semana na qual Temer pretende definir o sucessor do ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, que pediu exoneração na última segunda-feira (13), e reunir votos de aliados para aprovar a reforma da Previdência.

Além do presidente, participaram do encontro o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e líderes dos partidos aliados na Casa.

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