Francisco José Lima Silveira Júnior pelo crime de peculato, praticado enquanto era vereador na cidade. A pena foi arbitrada em quatro anos e dois meses, no re - 16/12/2017

Ex-prefeito de Mossoró é condenado a 4 anos de prisão por desvio de recursos

Foto: Tiago rebolo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conseguiu a condenação do ex-prefeito, Francisco José Lima Silveira Júnior pelo crime de peculato, praticado enquanto era vereador na cidade. A pena foi arbitrada em quatro anos e dois meses, no regime semiaberto, mais o pagamento de 66 salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.

A sentença, decretada pelo juízo da 3ª vara Criminal de Mossoró, é fruto da operação Sal Grosso, deflagrada pelo MPRN em 31 de julho de 2007, e que teve como finalidade investigar a apropriação ilegal de verba pública para o pagamento de despesas dos membros da Câmara Municipal de Mossoró.

Esses recursos desviados pelo condenado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares. As verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, e que no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró é disciplinada por uma resolução interna.

Os valores repassados para o gabinete de Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa”. Entre janeiro de 2005 a julho de 2007, ele desviou em proveito próprio a importância de R$ 75.924,67 em prejuízo do patrimônio público de Mossoró, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

Os bens imóveis de Francisco José Lima Silveira Júnior, tornados indisponíveis no processo 0101301-38.2017.8.20.0106, permanecerão bloqueados até que seja dada vista ao MPRN para manifestação sobre a destinação dos bens sequestrados, inclusive para permitir o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação.

O Tribunal Regional Eleitoral será oficiado para fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, que poderá recorrer da sentença em liberdade. Fonte Agora RN.

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De acordo com Naélson, a única promessa que o PMB fez para os filiados foi dar “direito de igualdade” nas eleições de 2016, na qual todos eles foram can - 16/12/2017

Ex-candidatos se desfiliaram porque não foram “empregados”, diz presidente do PMB

Naelson Borja

Presidente Municipal do PMB, Naelson Borja

O presidente do Diretório Municipal do PMB em Natal, Naélson Borja, disse nesta sexta-feira, 15, que a desfiliação coletiva de 16 membros do partido oficializada nesta semana foi motivada, na verdade, pelo descontentamento deles com o fato de não terem sido indicados para cargos comissionados.

“Eles disseram que o partido tinha mudado de direção, mas o PMB nunca mudou. O partido é o mesmo de sempre, não prometeu cargo a ninguém. Como é que eles podem cobrar algo que o partido nunca prometeu?”, questiona o dirigente.

De acordo com Naélson, a única promessa que o partido fez para os filiados foi dar “direito de igualdade” nas eleições de 2016, na qual todos eles foram candidatos a vereador. “Todos eles tiveram a mesma chance de chegar à Câmara. O partido sempre foi muito correto, deu todos os direitos. Prometemos que não entraria ninguém ‘de estrutura’, tanto é que o mais votado foi de Mãe Luiza [Dinarte Torres]. A real motivação [para a saída] é cargos”, pontua.

A respeito da alegação dos dissidentes de que o partido teria praticado “fisiologismo”, Naélson diz que quem defende “fisiologismo” são os ex-filiados. “Se havia algum acordo desse tipo deles com os ‘candidatos’ que foram eleitos e os vereadores não cumpriram, isso não é culpa do partido. O partido em si não pode fazer esse tipo de acordo. Primeiro, porque fomos eleitos pela oposição”, acrescenta.

Sobre a secretaria que o partido ocupa na gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a de Segurança Pública e Defesa Social, Naélson Borja afirma que o PMB simplesmente indicou o secretário, João Paulo Mendes. “O partido indicou um secretário e não uma secretaria inteira”, finaliza.

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Prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o Ministério da Educação (MEC) já vai avaliar em 2019 os al - 16/12/2017

Base Nacional Curricular para ensinos infantil e fundamental é aprovada

Matéria Especial Dominical para Geral sobre a realfabetização de alunos da rede pública municipal, na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio de Janeiro.

BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira, 15, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o Ministério da Educação (MEC) já vai avaliar em 2019 os alunos pelo que estabelece a Base.

Esse tipo de documento, adotado em vários países, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque estabelece, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim da etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar pelo menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.

Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3.º para o 2.º ano. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá um documento à parte, que o MEC prevê concluir no ano que vem.

“A avaliação ajuda na implementação”, diz a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. Segundo ela, a Prova Brasil, que avalia alunos do 5.º e do 9.º ano e do 3.º ano do ensino médio, e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que testa estudantes do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018. Os exames são bienais.

MOMENTO
Há controvérsias entre especialistas sobre o momento certo de se avaliar, conforme o que pede a Base. “Acho bem otimista achar que estaremos com tudo pronto em 2019 para avaliar as crianças”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. “Não acho que devemos esperar a Base estar totalmente implementada pra mudar a avaliação, mas não se pode criar um sistema de responsabilização por maus resultados dos alunos.”

Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o governo federal cometerá um erro se já mudar as matrizes das avaliações e aplicá-las antes de todo o processo de mudança da Base estar implementado. “Como avaliar algo que não foi completamente finalizado?”, indaga.

Na implementação do Common Core, correspondente americano da Base, o Estado de Nova York teve problemas porque começou a avaliar seus alunos de acordo com a norma muito cedo. Os docentes ainda não haviam sido formados e as notas dos alunos nas avaliações estaduais foram desastrosas. A polêmica foi tanta que Nova York desistiu de seguir o Common Core, uma regra federal, mas que lá funciona por adesão.

No Brasil, os documentos aprovados pelo CNE – um parecer, uma resolução e o anexo, com a Base propriamente dita – são obrigatórios. Além das avaliações, segundo o cronograma do MEC, os novos livros didáticos para o 1.º ao 5.º ano adaptados à Base serão comprados pelo governo só no fim do ano que vem e chegarão às escolas públicas em 2019. Já os materiais para alunos do 6.º ao 9.º ano têm a compra programada para 2019 e chegada às escolas em 2020.

PROCESSO
A Base começou a ser construída em 2015, quando foram escritas duas versões. Depois, entre 2016 e este ano, foi feita uma terceira versão, que era analisada pelo CNE desde abril. O texto passou também por audiências públicas e recebeu sugestões de mudanças de vários grupos da sociedade. O MEC tinha pressa na votação porque temia atrasos na implementação, mas a votação acabou adiada na semana passada, quando houve pedido de vistas.

O texto será homologado pelo MEC na quarta. A única mudança será deixar claro no texto que a Base é só um documento de referência e as redes podem desenhar seus currículos.

Presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Mauro Aguiar acredita que a Base não prejudica a autonomia dos colégios. “Não é camisa de força. Se há a sugestão de passar um conteúdo para o 6.º ano e outro para o 7.º, isso não é obrigatório. O importante é que, no fim do ciclo, no 9.º ano, o aluno precisa ter aquelas habilidades e competências.”

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, a Base representa um “marco” na educação brasileira. Ele acredita que um dos desafios será a adaptação dos cursos de graduação para os professores. “É preciso haver um grande esforço para a formação.”

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Eleições 2018 - 16/12/2017

Robinson se distancia dos deputados e Fábio Dantas fica cada vez mais próximo

O governador Robinson Faria (PSD) foi ausência sentida e comentada ontem (14), na entrega do prêmio Parlamentar do Ano. Em 2017, o eleito pelos jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia Legislativa foi o deputado George Soares (PR), atual presidente da Comissão de Finanças.

Enquanto Robinson levou falta, o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) compareceu ao lado da mulher-deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Circulou pelas mesas, discursou e parabenizou o homenageado.

A distância de Robinson dos deputados acontece exatamente no período em que se avolumam as crises em sua gestão.

Fábio Dantas

 

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CREA-RN - 16/12/2017

Ana Adalgisa é eleita presidente do CREA-RN com 1236 votos; Veja resultado oficial

A engenheira Ana Adalgisa Dias Paulino foi eleita na noite desta sexta-feira (15) para a Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN).

A eleição ocorreu das 09h às 19h.

Veja o resultado oficial:

Fonte Blog do Heitor.

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Crime aconteceu na madrugada deste sábado (16), na praia de Graçandu. - 16/12/2017

Quadrilha invade casa em praia do litoral Norte do RN e faz arrastão

Por G1 RN

ma quadrilha invadiu uma residência na praia de Graçandu, litoral Norte potiguar, na madrugada deste sábado (16) e realizou um arrastão. Os criminosos fugiram do local e não foram mais vistos.

De acordo com a polícia, armados, depois de entrarem na casa os assaltantes renderam as pessoas que estavam lá e começaram a recolher pertences. Vários objetos foram levados pelo grupo.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de Comunicação da Polícia Militar, o comando-geral da corporação se reuniu com comandantes de batalhões nesta semana para tratar do policiamento nas praias do Rio Grande do Norte.

Com a chegada do verão, aumenta a circulação de pessoas nas praias potiguares e, ainda de acordo com o tenente-coronel Franco, o patrulhamento nesses locais é uma preocupação da instituição.

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Passageiros devem ficar atentos às regras e recomendações - 16/12/2017

Aeroporto de Natal terá 355 voos extras na alta temporada

A Inframerica, administradora do Aeroporto de Natal, prevê para esta alta temporada de verão que inicia no dia 15 de dezembro e vai até final de janeiro de 2018, um movimento de 355 voos extras (até o momento), que somados à malha regular, chegarão a 2.722 voos, entre pousos e decolagens. Estão previstos para o período mais de 354 mil passageiros distribuídos entre embarques e desembarques.

A segunda quinzena do mês de dezembro, com as comemorações de Natal e de Ano Novo, deverá ser mais agitada. Os dias mais movimentados devem ser 22, 23, 29 e 30 de dezembro, vésperas das festividades. A Inframerica calcula para as datas um fluxo diário de aproximadamente 8 mil passageiros.

Para a época de alta temporada o Aeroporto contará com reforço nas equipes de atendimento ao cliente, operações e segurança, que trabalharão em regime de escala e plantão. Toda a operação do Aeroporto de Natal visa a garantir a segurança de passageiros e funcionários.

Para garantir uma viagem tranquila, a concessionária recomenda aos passageiros chegar com pelo menos 1h30 de antecedência para voos nacionais e 2h para internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando – cintos, relógios, chaves, moedas e celulares. Tablets e laptops também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas bandejas plásticas. De acordo com estudo recente da Secretaria de Aviação Civil (SAC) a média de tempo de espera na fila do canal de inspeção no terminal é de aproximadamente dois minutos para voos nacionais e quatro minutos para internacionais.

Não se esqueça que alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, transporte-os em sua bagagem despachada.

 

Veja outras informações importantes para ter uma viagem tranquila:

 

  • Os horários de pousos e decolagens podem ser acompanhados pelos monitores espalhados pelo terminal, pelo site (www.natal.aero) ou pelo aplicativo do aeroporto.
  • A Inframerica lembra que os objetos esquecidos e perdidos no Aeroporto são enviados para o Achados e Perdidos. A sala fica localizada no protocolo, próximo à administração do Aeroporto. O telefone para contato é (84) 3343-6060 e o e-mail é achadoseperdidosnatal@inframerica.aero. Objetos esquecidos dentro das aeronaves são de responsabilidade das companhias aéreas.
  • Em caso de dúvidas, peça ajuda à equipe da Inframerica, que está preparada para auxiliar.
  • Malas e bagagens de mão devem estar sempre acompanhas de seus donos. Por motivos de segurança, não deixe seus pertences desacompanhados.

O conteúdo das malas é de responsabilidade do passageiro. Fique atento, pois transportar objetos de terceiros pode ser um risco.

Veja outras informações importantes para ter uma viagem tranquila:

  • Os horários de pousos e decolagens podem ser acompanhados pelos monitores espalhados pelo terminal, pelo site (www.natal.aero) ou pelo aplicativo do aeroporto.
  • A Inframerica lembra que os objetos esquecidos e perdidos no Aeroporto são enviados ao achados e perdidos. A sala fica localizada no protocolo, próximo à administração do Aeroporto. O telefone para contato é (84) 3343-6060 e o e-mail é achadoseperdidosnatal@inframerica.aero.
  • Objetos esquecidos dentro das aeronaves são de responsabilidade das companhias aéreas. Em caso de dúvida, peça ajuda à equipe da Inframerica que está preparada para auxiliar e sanar dúvidas.
  • Malas e bagagens de mão devem estar sempre acompanhas de seus donos. Por motivos de segurança, não deixe seus pertences desacompanhados.
  • O conteúdo das malas é de responsabilidade do passageiro. Fique atento, pois transportar objetos de terceiros pode ser um risco.

Em caso de dúvidas, procure os funcionários da Inframerica no balcão de informações ou utilize nossos ‘aerofones’.

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Eleições 2018 - 16/12/2017

Partidos vão dar prioridade à reeleição na divisão de fundo

CONGRESSO: Reforma política aprovada pelo Congresso criou fundo público para campanhas eleitorais a partir de 2018

BRASÍLIA - Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo Estadão/Broadcast pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.

Com recursos limitados – o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão – e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.

O cenário começou a se desenhar nesta semana, com a aprovação do Orçamento da União de 2018, que manteve o atual montante de recurso público destinado a financiar as campanhas. Sem perspectiva de aumentar esse valor, as maiores legendas já começaram a discutir como vão dividir o bolo internamente. Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT e DEM vão priorizar aumentar suas bancadas para a próxima legislatura.

 

No caso da propaganda no rádio e na TV, pela primeira vez, candidatos aos governos dos Estados e à Presidência da República se apresentarão aos eleitores, em rede nacional, somente a partir de 1.º de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro. Em 2014, a propaganda começou em 19 de agosto.

“A campanha eleitoral começa mais tarde e vai priorizar os que têm mandato. Essa é uma vantagem comparativa grande. Todos eles vão ter menos votos do que tiveram na eleição passada, mas vão se eleger porque terão mais condições do que os novos (na política)”, disse o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

Permanência. O Estado procurou os presidentes dos dez maiores partidos e seus respectivos líderes no Congresso. Em comum, há o discurso de que deputados federais e senadores que já possuem mandato ficarão com o maior quinhão dos recursos para garantir a permanência em seus cargos.

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Salario Minimo - 16/12/2017

Salário mínimo será menor que o previsto

BRASÍLIA - O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O Orçamento aprovado também prevê um déficit primário menor para o ano que vem. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), o relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), estimou que o governo conseguirá chegar ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 157 bilhões.

Isso aconteceu porque o relator considerou que haverá um crescimento maior da economia em 2018 do que o estimado pelo governo ao enviar a proposta ao Congresso. Em vez de uma alta de 2% na atividade econômica em 2018, o Orçamento considera 2,5%.

Com isso, a estimativa para a receita sobe, automaticamente, em R$ 4,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados ao cumprimento da meta fiscal. Ele explicou que não seria possível destinar o recurso para outro fim:

— Coloquei R$ 2 bilhões para o resultado primário. Não posso destinar para outra área — explicou o deputado.

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Eleições 2018 - 15/12/2017

Rodrigo Maia é lançado candidato à Presidência da República por grupo do DEM cearense

Do Blog Coluna do Estadão

Rodrigo Maia

Dirigentes do DEM receberam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), no Ceará, com uma faixa de “presidente”, numa iniciativa de lançá-lo candidato ao Planalto, como revelou hoje a Coluna do Estadão. Um grupo do DEM aproveitou o palanque de filiação do deputado federal Danilo Forte (CE) para apresentar Maia como opção para unificar o País.

O cartaz traz, além do nome de Rodrigo Maia presidente, o slogan “Coragem para mudar o Brasil”, mesmo usado na campanha do falecido Eduardo Campos (PSB) e de Marina Silva (Rede) na campanha eleitoral de 2014.

No evento, ao ser questionado por jornalistas sobre se será candidato ao Planalto em 2018 ele respondeu: “A gente agradece os que pensem dessa forma, mas o nosso objetivo é fortalecer um projeto no nosso país. Projeto claro com foco objetivo na classe média baixa, nos trabalhadores mais pobres. Para isso temos que ter um partido forte. Não estamos preocupados com nomes, mas em mudar a equação da política brasileira.”

Maia tem afirmado que vai concorrer à reeleição na Câmara e tentar mais um mandato como presidente da Casa. Mas defende que o partido lance candidato na disputa presidencial que tenha “clareza ideológica de centro-direita”. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), define a situação do colega de partido. “Rodrigo Maia pode até não ser o candidato à Presidência, mas a sucessão de Michel Temer passará por ele.”

Com 30 deputados federais, o DEM acolheu 8 dissidentes do PSB e deve formar a quarta maior bancada na Câmara. O partido sonha em lançar 12 candidaturas próprias aos governos estaduais.

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Horario de Verão - 15/12/2017

Decreto reduz horário de verão em cerca de 15 dias

BRASÍLIA — Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, e que será publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, reduz em menos de um mês o tempo de início do horário de verão. Até este ano, a data de início era o terceiro domingo de outubro. A partir de 2018, o horário de verão passará a começar no primeiro domingo de novembro, que será o dia 4.

O fim do horário de verão ficou mantido como é hoje, com término no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Com o decreto, o início do horário de verão foi postergado em cerca de quinze dias.

A mudança foi um pedido do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alegou ao presidente que o horário de verão durante as eleições atrapalha a apuração de votos, dada a maior diferença de fuso horário entre as cidades com e sem horário de verão.

O fim do horário de verão chegou a ser estudado pela Casa Civil, que criou um grupo de trabalho para avaliar a eficácia da medida, como revelou O GLOBO, mas foi descartado em novembro. O assunto passou a ser discutido após estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluir que essa política pública traz efeitos “próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica.

Ele foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Os estudos conduzidos pelo ONS revelaram que esse objetivo não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985. Segundo dados do governo, a economia com o última edição do horário (entre outubro de 2016 e fevereiro) foi de R$ 159,5 milhões. Esse valor, considerado baixo pelo setor elétrico, é decorrente da redução do uso de usinas térmicas para complementar a demanda por energia.

O horário de verão, que atinge moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, começou no dia 15 de outubro e vai até fevereiro de 2018.

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Crime aconteceu na madrugada desta sexta (15) em um condomínio no bairro Planalto. Jovem de 22 anos e adolescente de 17 foram detidos e confessaram. - 15/12/2017

Com facada no pescoço, professor é morto dentro de apartamento na Zona Oeste de Natal

Por G1 RN

 

João Maria Avundano Garcia foi morto dentro do apartamento onde morava (Foto: Reprodução/Facebook)

João Maria Avundano Garcia foi morto dentro do apartamento onde morava (Foto: Reprodução/Facebook)

m professor de 45 anos foi assassinado com uma facada no pescoço na madrugada desta sexta-feira (15) dentro de um condomínio no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Um jovem de 22 anos e um adolescente de 17 foram detidos. João Maria Avundano Garcia dava aulas de português. Ele morava no residencial Thisaliah, na rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha.

Segundo a Polícia Militar, os dois detidos confessaram o crime. Eles dizem que mataram o professor porque ele estava querendo fazer sexo forçado. Então, para se defender, o mais velho teria dado uma facada no pescoço do professor. Essa situação também está sendo investigada.

Os suspeitos foram detidos somente no final da manhã, após baterem o carro do professor. Como não tinham habilitação, eles acabaram confessando que tinham saído do condomínio com o HB20 da vítima. A PM também disse que, antes do acidente, os dois admitiram ter feito assaltos na região.

O jovem e o adolescente foram levados para a delegacia.

Crime aconteceu dentro do apartamento do professor, que fica no condomínio Thisaliah, no Planalto (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Crime aconteceu dentro do apartamento do professor, que fica no condomínio Thisaliah, no Planalto (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

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Estação começa na próxima quinta-feira (21) no hemisfério sul. Previsão é de chuvas em intensidade normal no período chuvoso de 2018, diz Emparn. - 15/12/2017

Temperaturas máximas podem chegar a 36ºC no verão potiguar

Por G1 RN

Verão potiguar terá altas temperaturas, segundo previsões da Emparn (Foto: arquivo/2014) (Foto: Rafael Barbosa/G1)

Verão potiguar terá altas temperaturas, segundo previsões da Emparn (Foto: arquivo/2014) (Foto: Rafael Barbosa/G1)

omeça exatamente às 13h28 da próxima quinta-feira (21) o verão no hemisfério sul, mas o clima já começou a esquentar. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a média de temperaturas máximas para o mês de dezembro deve variar entre 30°C e 32°C nas regiões Leste e Agreste do estado e de 32°C a 34 °C no Seridó, região do Vale e Mossoró. Já região do Alto Oeste, as máximas ficarão em média em 34°C, podendo chegar aos 36°C.

Para os meses de janeiro e fevereiro, com a ocorrência de chuvas, as temperaturas médias máximas deverão cair um pouco no interior, variando entre 32°C e 34°C. No Leste e Agreste potiguares, devido à influência da umidade, elas se mantém em torno dos 32°C, informou a Emater.

O meterologista explica que o verão em 2017 chega com influência do Fenômeno La Niña, caracterizado por águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico. Para o especialista, isso provocará um comportamento próximo do normal, no que se refere à temperatura.

 

Chuvas

 

Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro antecedem o período chuvoso principal no semiárido potiguar. É a chamada pré-estação chuvosa. Os especialistas consideram que é difícil prever o comportamento dos sistemas meteorológicos que costumam atuar durante essa época (vórtices ciclônicos de ar superior, frentes frias e linhas de instabilidade).

Porém a Emater aponta que a previsão para a segunda quinzena de dezembro é de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com intensidade variando entre 10mm e 40mm. Em janeiro, a climatologia mostra um aumento de chuvas, principalmente nas regiões Oeste e Seridó, com valores que variam entre 20mm e 80mm. Para fevereiro, as chuvas apresentam acumulados maiores nas regiões Oeste, Vale do Assú e Seridó Ocidental, com valores acima de 100mm.

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Dados sobre renda familiar em 2016 foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo IBGE. - 15/12/2017

Mais de 36% da população do RN está abaixo da linha de pobreza

Por G1 RN

Mais de 36% da população do RN vive em situação abaixo da linha de pobreza (foto: arquivo) (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Mais de 36% da população do RN vive em situação abaixo da linha de pobreza (foto: arquivo) (Foto: Reprodução/TV Mirante)

ais de 1,25 milhão de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza no Rio Grande do Norte, com o rendimento per capita abaixo de 5,5 dólares por dia, considerado pelo Banco Mundial. Os dados estão na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (15) e são referentes ao ano de 2016.

De acordo com a pesquisa, 36,2% da população potiguar vivia em residências com renda per capita abaixo do valor diário considerado mínimo pela instituição, que leva em conta o padrão de desenvolvimento do Brasil e dos países da América Latina. Apesar de altas, as porcentagens estaduais estão abaixo da média da região Nordeste.

No caso da capital do estado, Natal, um quinto da população (20,4%) também vive nesse contexto. A porcentagem representa mais de 178,7 mil pessoas.

No Brasil, a linha de US$ 5,5 por dia correspondia a uma renda domiciliar per capita de R$387 por mês, o que colocava 25,4% da população brasileira na situação de pobreza em 2016. As maiores incidências segundo a linha de 5,5 dólares por dia foi no Nordeste (43,5%) e no Norte (43,1%) e a menor no Sul (12,3%). Do total de pobres, 72,9% eram pretos ou pardos.

Por faixa etária, 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, o que corresponde a 42,4% desse grupo etário, tinham renda de até 5,5 dólares por dia. Também há alta incidência para homens e mulheres pretos ou pardos (respectivamente 33,3% e 34,3%) em relação a homens e mulheres brancos (respectivamente 15,3% e 15,2%). Entre os moradores de arranjos formados por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filho(s) até 14 anos, 64,0% estavam em situação de pobreza segundo esse recorte.

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Verba será destinada à UFRN, Ufersa e ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte - 15/12/2017

MEC libera R$ 6,9 milhões para universidades e institutos federais no Rio Grande do Norte

O Ministério da Educação liberou R$ 6,9 milhões em recursos financeiros para a educação superior e o ensino técnico no Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 14. A verba será destinada à manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IF Rio Grande do Norte).

“Com essa liberação, o MEC reafirma seu compromisso com os estudantes, docentes e técnicos das instituições federais vinculadas à pasta, garantindo os recursos financeiros necessários para o pagamento dos compromissos relativos ao custeio e investimento da educação superior, profissional e tecnológica no país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso da UFRN, o total de recursos foi de R$ 3,8 milhões. A Ufersa, por sua vez, recebeu R$ 366,9 mil e o IF Rio Grande do Norte, R$ 2,6 milhões. Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 299,8 milhões para essas instituições, beneficiando a educação superior e técnica do estado do Rio Grande do Norte.

Nacionalmente, o montante liberado pelo Ministério da Educação chega a R$ 7,48 bilhões ao longo deste ano para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

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Na prática, o programa representa uma redução de mais de 100 mil toneladas métricas de CO2 - 15/12/2017

Claro Brasil anuncia o maior programa de geração distribuída de energia limpa do país

 Claro Brasil, representada pelas marcas Claro, Embratel e NET, anuncia o Programa A Energia da Claro que prevê o uso de energia limpa, por meio de Geração Distribuída, e a adoção de ações de proteção ao meio ambiente em todas as suas operações e instalações no Brasil. Na prática, o programa representa uma redução de mais de 100 mil toneladas métricas de CO2 ao ano, o equivalente à retirada de quase 420 mil carros de circulação. É o maior projeto de Geração Distribuída do País entre empresas privadas e o primeiro entre empresas de Telecomunicações.

A energia utilizada pela Claro será proveniente de diversas fontes renováveis: Solar, Eólica, Hidrelétrica, Biogás e Cogeração Qualificada. A meta da empresa é cobrir 80% da energia utilizada por suas operações em todo o Brasil, o que representa mais de 600.000 MWh/ano.

O programa prevê o fluxo de energia de forma bidirecional, gerando energia limpa para as concessionárias do setor e obtendo, em contrapartida, compensação nas faturas mensais da Claro. “Trata-se de um dos maiores projetos de geração distribuída de energia limpa do mundo e sem dúvida o maior implementado por uma empresa privada no Brasil”, afirma Roberto Catalão, vice-presidente de Finanças da Claro Brasil.

Em novembro deste ano, a Claro inaugurou o primeiro complexo de usinas, criando a maior operação solar dedicada a uma empresa, nas cidades de Várzea de Palmas e Buritizeiro, em Minas Gerais. O complexo ocupa uma área de 45 hectares, que irão gerar energia equivalente ao necessário para suprir uma cidade de 250 mil habitantes.

O Programa A Energia da Claro Brasil reuniu diferentes empresas, fornecedores e especialistas para viabilizar a iniciativa. A primeira fazenda do complexo solar da Claro Brasil começou a operar há um ano, como projeto-piloto, em Várzea de Palmas (MG), ocupando um terço do espaço que possui hoje.

Em 2018, está prevista a inauguração de mais 20 parques solares (4 em São Paulo, 1 em Brasília, 1 no Maranhão, 1 no Pará, 1 na Bahia, 2 no Ceará, 1 no Espírito Santo, 1 em Goiás, 1 no Maranhão, 1 em Mato Grosso, 1 no Pará, 1 na Paraíba, 2 em Pernambuco, 1 no Piauí, 1 no Tocantins); 4 parques eólicos (três no Rio Grande do Sul e um no Rio de Janeiro); 6 usinas de Biogás (3 em São Paulo, 2 no Rio de Janeiro e 1 no Paraná); e 3 Cogeração Qualificada (1 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em

Alagoas). Na segunda fase do projeto, a ser implantado ao longo de 2018, será também incorporado ao programa energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (CGH).

Claro Brasil possui mais de 40 mil unidades consumidoras de baixa tensão, entre antenas, torres e toda infraestrutura, para atender mais de 85 milhões de clientes (pessoas, residências e empresas). “Teremos uma redução média de 30% nas despesas anuais com energia”, estima Catalão. Segundo o executivo, a economia é representativa, uma vez que o consumo anual total de baixa tensão superior à 750 Gigawatt/hora por ano, capacidade que equivale ao consumo de 250 mil residências. “A energia elétrica é um dos insumos mais importante de nossa operação (5% dos custos), uma vez que os serviços de telecomunicações são oferecidos de forma ininterrupta para pessoas, residências e empresas de todo o Brasil e do exterior”, diz.

PROGRAMA BENEFICIA A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE

O Programa A Energia da Claro prevê várias iniciativas para reduzir a emissão de poluentes e garantir sua eficiência energética. A empresa adotou sistemas de automatização em suas instalações e está substituindo a iluminação de seus prédios e lojas pela tecnologia LED – já superando 90 mil lâmpadas.

As lâmpadas LED, por exemplo, reduzirão em 52% da carga instalada de iluminação. “A meta é que 100% de nossas instalações utilizem lâmpadas de LED até o final de 2018”, afirma João Pedro Neves, diretor de Suporte Financeiro ao Negócio da Claro Brasil.

Os projetos de automatização permitirão que os prédios tenham gestão integrada para controle de temperatura, conforme a necessidade de cada instalação e com horários programados para controle da iluminação. Departamentos técnicos que demandam iluminação ininterrupta terão programação especial, sem que andares inteiros precisem ficar acessos por causa de apenas uma área, por exemplo.

Como parte do programa, a empresa está testando um projeto de Mobilidade Elétrica. “Temos um projeto-piloto de técnicos utilizando bicicletas elétricas, no Rio de Janeiro, que se mostrou eficiente, econômico e com zero impacto para o meio ambiente”, conta Neves. “Atualmente, estamos em fase de testes de carros elétricos em São Paulo, que pretendemos expandir em breve”.

Também estão previstos projetos de reaproveitamento de águas pluviais e obtenção de créditos de carbono. “Trata-se de um programa muito bem estruturado, que passa

pela geração sustentável de energia e pelo uso racional e eficiente dos recursos, por parte de nossa empresa e de nossos colaboradores”, afirma Daniely Gomiero, Diretora de Responsabilidade Social Corporativa e Comunicação da Claro Brasil e Vice-presidente de Projetos do Instituto NET Claro Embratel.

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Radares e placas estão cobertos por sacos pretos - 15/12/2017

Dnit desativa radares de velocidade nas rodovias federais no RN

Os radares de controle de velocidade das rodovias federais no Rio Grande do Norte estão sendo retirados. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte nesta sexta-feira (15).

De acordo com o órgão, a desativação dos equipamentos se deve por falta de recursos repassados pelo Governo Federal.

Em Natal, nos trechos no bairro de Lagoa Nova e na zona Norte, os radares e placas estão cobertos por sacos pretos.

Ainda segundo o Dnit, apenas as lombadas eletrônicas seguem em funcionamento no RN.

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Marun é empossado - 15/12/2017

Em discurso de posse como ministro, Marun se diz 'soldado' de Temer

BRASÍLIA - Conhecido por ser da tropa de choque do governo e também um ferrenho aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o peemedebista Carlos Marun (MS) disse nesta sexta-feira, 15, ao assumir a Secretaria de Governo, que será um soldado de Michel Temer e que o presidente é um exemplo de que é possível fazer política com "honra e dignidade". "Serei e sou a partir deste momento um soldado sob o vosso comando", disse.

Posse de Marun: Carlos Marun (PMDB-MS) com o presidente Michel Temer em cerimônia de posse como ministro da Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto

© Dida Sampaio/Estadão Carlos Marun (PMDB-MS) com o presidente Michel Temer em cerimônia de posse como ministro da Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto

"Vejo o senhor determinado neste momento ímpar a fazer aquilo que o Brasil precisa. Hoje abro mão da minha reeleição para estar ao seu lado, que é a personificação da possibilidade de se fazer política com honra e dignidade", disse o agora ministro, durante cerimônia de posse no Salão Leste do Palácio do Planalto.

Deputado de primeiro mandato federal, Marun disse que durante os três anos de convivência no Parlamento conquistou a "confiança da base" e o "respeito da oposição" e disse que terá como "maior desafio" tentar ajudar o governo a aprovar a reforma da Previdência. "Assumo essa função consciente disso", afirmou o ministro, ressaltando que é preciso de uma "Previdência mais justa e menos desigual".

Reforçando o discurso de que a reforma visa combater privilégios, Marun disse que com a sua aprovação a economia vai melhorar ainda mais e com isso 2018 pode ser um "ano histórico" de "espetacular crescimento". "Que só é válido se trouxer felicidade ao povo brasileiro", completou.

Marun disse que aceitava o cargo por acreditar no governo Temer e agradeceu a seu antecessor Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e seus colegas de Parlamento. O ministro acrescentou que o Congresso nacional decretou impeachment "de um governo que destruía o Brasil". "Tenho orgulho, presidente, sob seu comando já fizemos muitas coisas", disse.

 

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Propostas encontraram espaço para avançar entre parlamentares por situação caótica dos Estados, mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de - 15/12/2017

Pacote do Congresso dá alívio de R$ 51 bi a Estados em ano eleitoral

Congresso Nacional

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.

As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018.

A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.

Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.

O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.

O pacote foi complementado pela aprovação, ontem, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total”. “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.”

O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.”

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Robinson Faria remarcou reunião com Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta, 15, para a segunda, 18; militares também adiam mobilização marcada pa - 15/12/2017

Militares estaduais adiam mobilização para a próxima segunda-feira

Militares reunidos na última audiência realizada

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira, 15, às 15h, para a segunda-feira, 18, no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda, às 14h, em frente à Governadoria.

“O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

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