A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído - 17/08/2017

TRE aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais do RN

A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte. A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).

EXTINÇÃO

No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:

  1. 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
  2. 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
  3. 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
  4. 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
  5. 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
  6. 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
  7. 66ª ZE, com sede no município de Arês.

REMANEJAMENTO DE SEDES

Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:

  • 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
  • 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
  • 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
  • 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
  • 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.

OUTROS REMANEJAMENTOS

Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:

  1. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
  2. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
  3. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
  4. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
  5. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
  6. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
  7. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
  8. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
  9. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
  10. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
  11. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
  12. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
  13. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
  14. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
  15. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
  16. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
  17. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
  18. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
  19. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
  20. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
  21. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
  22. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;

IMPLANTAÇÃO 

Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.

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Alteração da meta fiscal contribui com o aumento da dívida pública bruta, que já estáperto de 75% do PIB - 17/08/2017

Dívida pública pode chegar a 92% do PIB em 2023

Temer, presidente

Uma das principais consequências econômicas das novas metas fiscais será o aumento da dívida pública. O rombo bilionário anunciado até 2020 indica que o governo continuará sem dinheiro suficiente para pagar todas as contas e terá de pedir dinheiro emprestado continuamente pelos próximos anos. Economistas já preveem que a dívida deve crescer até 2023 e só começará a cair em 2024.

As contas do governo não fecham desde 2014. Naquele ano, faltaram R$ 20,5 bilhões no caixa – o chamado déficit primário – porque a arrecadação de impostos não foi suficiente para cobrir todos os gastos da União, desde o pagamento de aposentados até investimentos em ciência. O rombo cresceu, superou R$ 159 bilhões no ano passado e deve ficar nesse patamar até 2018.

Como em uma família que pede dinheiro emprestado seguidamente para pagar contas do dia a dia, o endividamento do governo disparou. De 2006 a 2014, a dívida bruta do governo oscilou entre o equivalente a 50% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2014, a dívida estava em 56,3% do PIB. Um ano depois, saltou para 65,5%, tocou os 70% no fim de 2016 e já está perto de 75% do PIB.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calcula que a dívida continuará crescendo até o pico de 92,4% do PIB em 2023 para, então, começar gradual melhora.

O economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, concorda e prevê que o governo só voltará a terminar o ano com dinheiro em caixa (superávit primário) em 2024. Para ele, é preciso sobrar entre 3% a 3,5% do PIB no caixa para colocar o endividamento em trajetória de queda.

Na opinião do economista José Márcio Camargo, professor da PUC/Rio, se a reforma da Previdência não for aprovada o País dificilmente voltará a ter superávit primário. “A Previdência, como é hoje, sempre tem déficit e absorve qualquer superávit, ou seja, vamos ficar enxugando gelo”.

Para Camargo, “o déficit primário hoje é muito menos importante do que a reforma da Previdência pois, sem ela, será insustentável.”

Inflação. A mudança das metas fiscais não deve alterar o trajeto da inflação e dos juros, e ambos devem continuar caindo, acredita Camargo. “A inflação deve terminar o ano perto de 3,5%, pois sua dinâmica não depende de déficit público, mas da taxa de desemprego alta, do cenário internacional tranquilo, do câmbio estável e da safra agrícola grande.”

Raul Velloso, especialista em contas públicas, acrescenta que só haveria impactos se o risco país subir e afetar o câmbio, o que pressionaria a taxa de juros para cima, o que causaria um efeito recessivo maior do que já está ocorrendo hoje. “Mas não acredito que isso ocorra”

Na opinião de Velloso, os mercados vão esperar para ver o que o governo fará nas próximas semanas. “Eles estão vendo o esforço que o governo está fazendo para adotar algumas medidas, embora não tenha conseguido manter a meta anterior, mas, se tudo o que o governo anunciou der certo, ele conseguirá que o déficit não suba ainda mais e pode também passar a percepção de que a equipe econômica conseguiu resistir à sanha dos políticos (que queriam uma meta fiscal ainda maior)”.

Drama. Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, os gastos do governo com juros vão cair, “o que é um fato positivo”. Ele diz não ver “o drama que muita gente está vendo com o anúncio da mudança da meta”, necessária para o País atingir uma situação fiscal melhor.

“Mas, para que a dívida tenha uma trajetória mais sustentada é preciso fazer as reformas que, certamente, não serão feitas no governo Temer, o que levará toda a insegurança para as eleições de 2018”, diz Mendonça de Barros.

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Marcelo da Silva Teotonho foi preso pela Polícia Civil nessa quarta-feira - 17/08/2017

Homem confessa estupro de duas crianças em dois meses no RN

Policiais civis da Delegacia de Extremoz prenderam, nessa quarta-feira (16), Marcelo da Silva Teotonho, suspeito de estuprar duas crianças no município de Maxaranguape.

De acordo com as investigações, os crimes ocorreram entre os meses de abril e maio deste ano. O homem confessa a autoria dos crimes de abuso sexual.

Marcelo foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, e autuado pelo crime de estupro de vulnerável, sendo encaminhando ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.Portal noar

 

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O tricolor empatou por 1 a 1 diante do Fluminense de Feira, da Bahia - 17/08/2017

Globo empata preliminar da Copa do Nordeste fora de casa

O Globo realizou o jogo da ida da fase preliminar da Copa do Nordeste 2018. Jogando fora de casa, o tricolor empatou por 1 a 1 diante do Fluminense de Feira-BA. O duelo aconteceu no Estádio Joia da Princesa, na tarde noite dessa quarta-feira, 16.

O gol do Globo foi marcado pelo volante Reinaldo aos 18 minutos do segundo tempo, esse é o segundo gol marcado pelo atleta com a camisa da Águia de Ceará-Mirim em dose jogos disputados.

O próximo compromisso do Globo será pelo Campeonato Brasileiro Série D, na cidade de Juazeiro-BA, no estádio Adauto Morais, diante da Juazeirense-BA, no próximo sábado, dia 20 de agosto.

A decisão da vaga à fase de grupos da Copa do Nordeste 2018 acontecerá no Barrettão, na quinta-feira, 24, às 21h. Portal noar.

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Dois bandidos armandos entraram no veículo e roubaram pertences de cerca de 20 estudantes e do motorista - 17/08/2017

Bandidos fazem arrastão em ônibus escolar de São José de Mipibu quando estudantes voltavam para casa

Um ônibus escolar foi assaltado na noite dessa quarta-feira, 16, em São José de Mipibu. Os alunos voltavam para casa.

O assalto ocorreu por volta das 22h40, na altura da comunidade Cidade de Deus. Dois bandidos armandos entraram no veículo e roubaram pertences de cerca de 20 estudantes e do motorista.

Ninguém se feriu e até a publicação deste texto não havia notícia da prisão dos assaltantes. Fonte Portal noar.

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Sem vínculos - 17/08/2017

EUA pedem que Brasil, México, Chile e Peru rompam vínculos com Coreia do Norte

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, pediu nesta quarta-feira, em Santiago, que Brasil, México, Chile e Peru rompam laços diplomáticos e econômicos com a Coreia do Norte a fim de aumentar o isolamento ao regime de Kim Jong-Un.

"Esperamos que Brasil, México, Chile e Peru se unam a nós para romper todos os laços econômicos e diplomáticos com a Coreia do Norte e, com esse isolamento, possamos chegar a uma solução pacífica na península coreana sem armas nucleares", disse Pence em coletiva conjunta com a presidente chilena, Michelle Bachelet.

"Respeitamos o pedido dos Estados Unidos, mas o Chile mantém as relações. São relações distantes com a Coreia do Norte porque aplicamos estritamente todas as sanções decretadas pelo Conselho de Segurança" da ONU, respondeu o chanceler chileno Heraldo Muñoz, em declaração à imprensa local.

Pence explicou que no caso específico do Chile, gostaria que "pudesse reclassificar os vinhos como um bem de luxo", a fim de aumentar seu valor para que a Coreia do Norte não possa consegui-los e transformá-los em dinheiro.

A Coreia do Norte registra importações de vinho chileno que em 2015 chegaram a 65.000 dólares, enquanto o México vendeu petróleo por aproximadamente 45 milhões de dólares, e o Peru exportou cobre por US$ 22 milhões, segundo dados do observatório de complexidade econômica (OEC).

Pence afirmou que a "pressão econômica e diplomática" teve resultados que levam a pensar em uma possível solução para que a Coreia do Norte finalmente abandone o seu programa de mísseis nucleares.

Bachelet, que não se referiu ao pedido de Pence, expressou a sua preocupação com a continuidade do programa de armas nucleares da Coreia do Norte.

Também reafirmou "o seu apoio à renovação de todos os esforços diplomáticos" para obter uma solução pacífica que permita cancelar o programa balístico norte-coreano.

As disputas entre Estados Unidos e Coreia do Norte alcançaram o ponto máximo depois que Kim Jong-Un ameaçou, há uma semana, lançar mísseis próximos à ilha de Guam, no Oceano Pacífico, onde os EUA têm uma base militar.

Isto provocou a ira do presidente Donald Trump, que assegurou uma resposta militar sem precedentes, causando o temor da comunidade internacional diante de um possível conflito nuclear.

Posteriormente, Kim anunciou que prorrogaria seu plano para lançar mísseis perto de Guam, o que diminuiu as tensões.

Pence também destacou a decisão de Kim, mas advertiu que "os Estados Unidos da América não permitirão um regime irregular na Coreia do Norte que possa desenvolver um programa nuclear que alcance os Estados Unidos".

O Chile mantém uma relação comercial com a Coreia do Norte, mas não conta com uma embaixada em Pyongyang.

 

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Suspeita foi ao Fórum Municipal de Mossoró para acompanhar o júri popular do marido, acusado de homicídio. Ao ser revistada, foram encontradas maconha e coc - 16/08/2017

Em tribunal no RN, mulher é presa com drogas durante julgamento do marido

Por G1 RN

Droga encontrada com a mulher, revistada ao entrar no fórum  (Foto: Lindomar Ferreira/Mossoró Hoje)

Droga encontrada com a mulher, revistada ao entrar no fórum (Foto: Lindomar Ferreira/Mossoró Hoje)

Uma mulher de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (16) ao ser flagrada com drogas dentro do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A suspeita, segundo a Polícia Militar, foi ao tribunal para acompanhar o júri popular do marido dela, que é acusado de um homicídio na cidade.

Ao G1, o sargento Carlos Moura, do 12º Batalhão da PM, contou que a droga foi encontrada quando a mulher passou pela revista, logo que entrou no tribunal. “As pessoas, quando chegam para acompanhar os julgamentos, são revistadas. E com ela foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína”, revelou.

Depois de receber voz de prisão, a mulher foi levada para o 1ª Distrito Policial de Mossoró, onde foi autuada em flagrante. Em razão da pequena quantidade de entorpecentes, ficou caracterizada que a droga seria para consumo próprio. Por este motivo, ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.

 

Júri popular

 

O marido da suspeita é Jefferson da Silva Sousa, de 24 anos, acusado de matar a tiros Antônio Magns de Souza Silva. O crime aconteceu em agosto de 2011, em Mossoró. Até a última atualização desta matéria, o júri ainda não havia acabado.

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Benefício é garantido pela Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é conhecida por dar isenção de imposto para aquisição de automóveis utilizados - 16/08/2017

Quase 50% dos brasileiros têm direito à compra de carro 0km com até 30% de desconto

Idosa satisfeita com a aquisição de veículo

Parece notícia falsa, mas não é. Praticamente um a cada dois brasileiros têm direito à compra de carro zero sem incidência de quatro impostos (IPI, IPVA, IOF, ICMS) que elevam o preço final do veículo em até 30%. Desde uma deficiência física, visual, limitação no corpo causada por doença ou acidente, até uma tendinite crônica e mais de 30 outros tipos de doenças, somadas aos mais de 40 milhões de deficientes no brasil, chega-se ao número impressionante de quase 50% da população com direito ao desconto na compra de um carro novo.

Este benefício é garantido pela Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é conhecida por dar isenção de imposto para aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros, como é o caso dos táxis.

De olho nesta imensa parcela de possíveis clientes com direito ao benefício da isenção de impostos, algumas concessionárias têm criado departamentos exclusivos para atender o cliente com algum tipo de necessidade especial. A Hyundai, por exemplo, criou o HYUNDAI FACILITA, “um programa exclusivo para atender os clientes com necessidades especiais; desde o nome, o programa busca mostrar para o cliente a facilidade em obter o desconto na compra do carro”, diz Marcelo Rocha, gerente da Orient Hyundai, localizada na BR 101, na entrada de Natal.

O benefício ainda pode ser estendido a um parente próximo, caso a pessoa com deficiência não tenha condições de dirigir ou mesmo não responda por si juridicamente. Para saber mais sobre este benefício acesse http://www.orienthmb.com/pne/.

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No revide, dois deles foram baleados na rua Santo Agostinho - 16/08/2017

Trio é detido após perseguição e troca de tiros no bairro de Igapó

O fato chamou atenção de muitos populares

A Polícia Militar conseguiu prender um trio, na tarde desta quarta-feira, após perseguição em Igapó, na zona Norte de Natal.

Os suspeitos atiraram contra a guarnição, na intenção de fugir. No revide, dois deles foram baleados na rua Santo Agostinho.

Eles foram levados ao hospital Santa Catarina e, depois, conduzidos à delegacia. O trio é suspeito de praticar vários crimes na região.Agora RN.

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Os policiais se aproximaram do veículo e, momento antes da abordagem, perceberam que o passageiro arremessara algo pela janela do carro - 16/08/2017

Dois homens são presos em flagrante com arma, munições e drogas em Macaíba

A dupla tinha passagens por furtos, receptação, falsidade ideológica e homicídio

A Policia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (16), no km 294 da BR 304, em Macaíba, dois homens que seguiam no sentido a Natal.

Durante fiscalização de rotina, uma equipe de ronda visualizou um VW/Saveiro transitando pela obra do novo acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Os policiais se aproximaram do veículo e, momento antes da abordagem, perceberam que o passageiro arremessara algo pela janela do carro.

Depois da abordagem e buscas no local, foi localizada uma caixa contendo 24 munições de espingarda calibre 12. No interior do veículo foi localizado também uma pistola calibre 380, dois carregadores e 27 munições do mesmo calibre.

Foram encontrados ainda dentro do carro, um pacote com uma pequena quantidade de crack, dois celulares, além da quantia de R$ 2.460,00 em dinheiro fracionado. O veículo era conduzido por um homem de 31 anos, natural de Tangará/RN, que já tem passagens na polícia por furto, receptação, falsidade ideológica e homicídio qualificado. Seguia como passageiro um homem de 37, natural de Natal, que também já responde por furtos.

Diante dos fatos os suspeitos foram presos e encaminhados com os material apreendido, à delegacia de policia civil de Macaíba para os procedimentos cabíveis. Agora RN.

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A polêmica vai se estender nos próximos meses, pois muitos políticos estão dispostos a garantir um ganho maior para o salário mínimo durante as discussõe - 16/08/2017

Presidente Michel Temer reduz para R$ 969 o salário mínimo de 2018

A polêmica vai se estender nos próximos meses

Dentro da proposta de cortar gastos, para evitar um deficit fiscal ainda maior em 2018, o governo reduziu em R$ 10 o salário mínimo projetado para 2018. Em vez de R$ 979, o rendimento mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, será de R$ 969.

Cada um real de economia significa redução de cerca de R$ 32 milhões por mês nos gastos da Previdência Social, cujo rombo não para de crescer. Os R$ 10 a menos significarão R$ 320 milhões de economia por mês.

O governo alegou que, com a projeção menor de inflação, não havia porque manter a projeção anterior para o salário mínimo. Além disso, é preciso controlar os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje o maior foco de despesas do setor público.

Regra de correção

A correção do salário mínimo segue uma regra firmada nos governos petistas. O piso salarial é corrigido pela soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e da inflação do ano anterior. No caso de 2018, como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, caiu 3,5%, o governo só levará em conta a inflação projetada para 2017, de 4,2%.

Há um grupo de economistas, inclusive dentro do governo, que defende a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Essa proposta, inclusive, chegou a ser colocada no projeto original de reforma da Previdência encaminhado ao Congresso, mas acabou bombardeada.

Outra ala de especialistas diz que, ao ter correção superior à inflação, o salário mínimo se tornou o principal responsável pela melhoria de vida da população. Foi o maior programa de distribuição de renda que se viu na história recente do país. Portanto, a atual política de atualização do mínimo deve ser mantida

A polêmica vai se estender nos próximos meses, pois muitos políticos estão dispostos a garantir um ganho maior para o salário mínimo durante as discussões do Orçamento de 2018 que serão travadas no Congresso. O projeto de Orçamento deve ser encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto.

 

 

Fonte: Correio Braziliense

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A Asan ressalta que todas as capitais do Nordeste já pagaram os salários de julho - 16/08/2017

Prefeito não cumpre calendário de pagamento de servidores

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, mais uma vez desrespeita o calendário de pagamento dos servidores municipais. No dia 11 de agosto, ele mesmo chegou a anunciar em sua conta no twitter que no dia 15 toda a folha de julho estaria paga, mas até esta quarta (16) muitos servidores ainda não receberam os salários.

Para a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), a atitude do gestor é um descaso com os servidores que não têm, sequer, uma previsão de quando receberão os salários. A Asan ressalta que todas as capitais do Nordeste já pagaram os salários de julho.

Os auditores irão se reunir na próxima sexta-feira (18) para deliberar sobre medidas a serem tomadas, como uma possível paralisação das atividades. Portal noar.

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Após a entrega da medalha e título, a plateia ovacionava João Dória - 16/08/2017

João Dória se torna cidadão natalense e empresários o querem na Presidência

Na tarde desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Natal concedeu o título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB) e a Medalha Frei Miguelinho ao empresário Flávio Rocha, em cerimônia no Teatro Riachuelo.

João Dória recebeu o reconhecimento diante de uma plateia de empresários e autoridades potiguares, que destacaram o papel do gestor e sua contribuição enquanto presidente da Embratur para o turismo potiguar. Flávio Rocha teve sua trajetória recordada como um dos principais empresários do estado a frente do grupo Guararapes, lojas Riachuelo e o Midway Mall.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, destacou que ambos eram pessoas especiais e diferenciadas. “João Dória e Flávio Rocha têm trajetórias de sucesso e que continuam dando exemplos para todo o Brasil”, destacou.

O prefeito Carlos Eduardo enfatizou o trabalho de Dória a frente da capital paulista. “Dória em sete meses já se tornou um nome nacional, ultrapassando os limites de São Paulo como um homem público e trabalhador”, disse o gestor natalense.

Após a entrega da medalha e título, a plateia ovacionava João Dória com um possível nome para a Presidência da República em 2018.

Do lado de fora

Antes da cerimônia começar, na parte externa do teatro um grupo de cerca de 50 pessoas ligadas a universidades e partidos da esquerda fizeram um protesto contra João Dória, mas logo foi dispersado pela segurança do shopping. Portal Noar.

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lava jato. - 16/08/2017

STF tira de Moro depoimentos de delatores da JBS que citam Lula e Mantega

InfoMoney (Roberto Parizotti / Cut)

SÃO PAULO - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, os depoimentos prestados por executivos da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Com isso, as informações prestadas na delação premiada pelo dono da empresa, Joesley Batista, e por um de seus diretores, Ricardo Saud, ficarão somente na Justiça Federal em Brasília, com o juiz federal Ricardo Leite. Na delação, executivos contaram sobre depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e Dilma Rousseff em contas no exterior, em contrapartida a aportes do BNDES na empresa intermediados por Mantega.

Segundo o ministro do STF Edson Fachin, responsável pela validação do acordo de delação, o conteúdo dos depoimentos tinha fatos relacionados a investigações conduzidas por Moro e outros a cargo de Ricardo Leite.

Na análise dos pedidos, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que o envio do material para dois juízes poderia trazer insegurança jurídica, pela indefinição de quem poderia julgar o ex-presidente e o ex-ministro.

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Ministro da Fazenda admitiu que governo tem dificuldades para calcular receitas extraordinárias que virão das concessões do setor de energia - 15/08/2017

Meirelles descarta alta de imposto e diz que meta fiscal será definida nesta quarta

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base do governo no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para amanhã o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018, descartou o aumento de impostos e rechaçou metas que se aproximem de um déficit de R$ 170 bilhões. O ministro admitiu que o governo tem dificuldades para calcular as receitas extraordinárias que virão das concessões do setor de energia que, segundo ele, ainda enfrentam questões técnicas de mercado e jurídicas.

“Estamos discutindo as metas de déficit fiscal de 2017 e 2018, que envolvem revisões na arrecadação e no déficit da Previdência. Temos feito no curto prazo todo o esforço na área de energia para viabilizarmos a menor meta possível para este ano”, disse Meirelles ao sair da reunião.

O ministro prometeu divulgar o número até o fim desta quarta-feira. Questionado pela imprensa, Meirelles não confirmou se as metas ficarão mesmo em um déficit de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano, igualando o rombo registrado no ano passado. “Não existe hoje uma meta de R$ 159 bilhões, mas existe esse cálculo de analistas de mercado de que esse valor seria aceitável e seria suficiente para fazer frente às frustrações de receita. Mas nós estamos esperando o calculo de receitas sobre leilão de energia e de campos de petróleo”, afirmou.
Meirelles descartou a fixação de metas que fiquem entre R$ 165 bilhões e R$ 170 bilhões de déficit e negou que tenha havido novos adiamentos do anúncio, que era esperado para a última quinta-feira e também não aconteceu ontem. “Não houve adiamento porque dissemos que ia ser nesta semana e hoje ainda é terça-feira”, argumentou.

Questionado também se a revisão de metas não repetiria ações do governo anterior, que davam sinalizações ruins para o mercado, Meirelles lembrou que o governo Michel Temer apresentou um déficit no ano passado menor que a meta de R$ 170 bilhões daquele ano. “E desta vez a revisão da meta não é por um aumento de despesas, mas sim por uma queda nas receitas que acontece por um fator positivo que é o fato da inflação estar abaixo da meta. Só isso representa uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação”, alegou Meirelles.

Por isso, o governo está tentando repor essa perda com receitas extraordinárias. Meirelles foi enfático hoje ao negar qualquer possibilidade de aumento de impostos. “A carga tributária do Brasil já é uma das mais elevadas do mundo e a sociedade já paga impostos na medida suficiente”, respondeu.

Meirelles lembrou ainda que o governo tem feito um grande esforço para conter as despesas discricionárias que já retornaram ao patamar de 2010 e repetiu que o rombo crescente da Previdência é o fator que pressiona as contas públicas e, por isso, é necessária a reforma das aposentadorias. Ele também negou que qualquer aumento na meta possa ser usado para acomodar pedidos de aumentos de gastos feitos pelo Congresso. “Não há espaço para gastos fora do que está orçado”, concluiu.

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De acordo com o advogado Luiz Gomes, o chamado 'distritão' servirá apenas como forma de tentar acabar com partidos menores e de fortalecer os grandes - 15/08/2017

Presidente do PEN afirma que voto distrital protegerá políticos investigados

Advogado Luiz Gomes,

O advogado Luiz Gomes, que também preside o diretório estadual do PEN no RN, se reuniu com correligionários essa semana e criticou o avanço da proposta de reforma política com a inclusão do voto distrital sem fortalecimento dos partidos já valendo para o próximo pleito.
De acordo com ele, o chamado “distritão” servirá apenas como uma forma de tentar acabar com os partidos menores e de fortalecer os grandes. “Distritão é a maneira de assegurar a reeleição dos deputados investigados e acabar com partidos menores. Desequilíbrio total na disputa, afronta a democracia e a cidadania”, criticou.
O voto distrital permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.
Outro ponto criticado pelo jurista foi a proposta de orçamento no valor de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas. Para Luiz, uma inversão de prioridades. “A segurança e a saúde do povo brasileiro e potiguar estão pedindo socorro, enquanto políticos fazem farra com o nosso dinheiro. Da mesma forma como despejaram nosso dinheiro em emendas como contrapartida ao arquivamento da denuncia contra o presidente Michel Temer”
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma nesta terça-feira, 15, a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

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André Azevedo estava a frente da Polícia Militar do Estado desde o final de dezembro do ano passado, quando assumiu no lugar de Dancleiton - 15/08/2017

Coronel André Azevedo pede exoneração do Comando da Polícia Militar do RN

Governador e o ex-comandante-geral da PM, André Azevedo

Após passar oito meses no cargo, o coronel da Polícia Militar André Azevedo pediu exoneração do cargo de Comandante-Geral da PM-RN, que lhe havia sido atribuído em janeiro pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Diante da saída do coronel Azevedo, o governador nomeou para seu lugar o até então secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel José Osmar de Oliveira. As informações, tando da exoneração quanto da nomeação, estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em dois e oito meses de governo, este é o quarto comandante-geral que a Polícia Militar do RN conhece. O cargo foi iniciado com o coronel Ângelo Mário de Azevedo. Depois passou para o coronel Dancleiton Pereira, até chegar em André Azevedo e, agora, ser repassado para José Osmar de Oliveira.

O novo comandante tem 50 anos, é natural de Recife e está na PM desde 1991. Agora RN.

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Vereador teve pedidos negados na primeira e segunda instâncias para o retorno ao mandato. Advogado irá ao STF por retorno - 15/08/2017

Raniere Barbosa tem novo pedido de defesa negado pela Câmara Criminal do TJRN

O vereador Raniere Barbosa (PDT) teve seu pedido de defesa para retornar ao mandato e à Presidência da Câmara Municipal negado por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (15).

A Câmara Criminal composta pelos desembargadores Glauber Rêgo, Saraiva Sobrinho e Gilson Barbosa determinou que o juiz José Armando Pontes determine o período em que o parlamentar deve permanecer afastado.

Raniere Barbosa é acusado de envolvimento na Operação Cidade Luz, que investiga em desvios de recursos públicos na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.

O representante do vereador, o advogado Kennedy Diógenes, informou que irá recorrer imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ter negadas a primeira e segunda instâncias para o retorno do parlamentar ao cargo. Portal noar.

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Operação mira governador do Estado; ele ainda não se manifestou - 15/08/2017

Dois foram presos em ação da PF em Natal

Dois dos 11 mandados de ação para a Polícia Federal nesta quarta-feira (15), em Natal, são de prisão.

Na ação em que o alvo central é o governador Robinson Faria, foram presos Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Ambos têm mandado de prisão temporária, válido por cinco dias.

Denominada Operação Anteros, a ação desta quarta-feira (15) é focada no governador
Robinson Faria, investigado por obstrução de justiça e associação criminosa.

 

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Operação apura crimes de organização criminosa e obstrução da justiça que teriam sido cometidos pelo governador - 15/08/2017

Polícia Federal cumpre busca e apreensão contra Robinson Faria

A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira, 15, operação Anterus para apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça que teriam sido cometidos pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

Cerca de 70 policiais cumprem 11 medidas judiciais –  duas de prisão e nove de busca e apreensão.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Raul Araújo Filgo, da corte do Superior Tribunal de Justiça.

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do Governo do RN relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 até os dias atuais. Portal noar.

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